Sumário: Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação (GAV).
Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação (GAV)
1 - Considerando:
a) Que nos termos da alínea d) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, composto por um Adjunto e um Secretário por cada Vereador a tempo inteiro, até ao limite máximo do número de vereadores indispensável para assegurar uma maioria de membros da Câmara Municipal em exercício de funções a tempo inteiro;
b) A proposta conjunta que me foi apresentada no dia 30 de agosto de 2019 pelos Senhores Vereadores a tempo inteiro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, com a identificação dos Adjuntos(as) e Secretários(as) a designar para o Gabinete de Apoio à Vereação.
2 - Deste modo, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, conjugado com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, para o Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), com efeitos ao dia 26 de agosto de 2019:
2.1 - Nos cargos de Adjuntos(as), com a remuneração inerente aos respetivos cargos, os(as) Senhores(as):
Dr.ª Olga Margarida Gomes André;
Dr.ª Sandra Isabel da Conceição Campos;
Dr.ª Telma Dinis Duarte;
Eng.º Pedro Miguel Pereira da Costa e Sousa Fiadeiro.
2.2 - Nos cargos de Secretários(as), com a remuneração inerente aos respetivos cargos, os(as) Senhores(as):
Dr. Diogo da Cruz Rodrigues;
João Luís Rodrigues da Fonseca;
Dr.ª Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira;
Dr.ª Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva;
Dr. Rogério Paulo Ribeiro Guerra.
3 - Aos(às) designados(as) concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
30 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
ANEXO
Nota curricular dos designados
Nome: Olga Margarida Gomes André
Formação académica e profissional: Licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior Miguel Torga de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "A Revisão do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Internos", "Formação Essencial em Seguros" e "O Novo Código do Procedimento Administrativo".
Experiência profissional: Técnica Superior de Serviço Social: De janeiro de 1989 a julho de 1992, no Programa Interministerial de Combate ao Insucesso Escolar (PIPSE); De novembro de 1992 a maio de 1993, na CERCINA - Nazaré; de maio de 1993 a setembro de 2000, na Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias; de setembro de 2000 até outubro de 2013, no Centro Social Paroquial Paulo VI; Adjunta no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 01 de novembro de 2013 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Sandra Isabel da Conceição Campos
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (Variante de Estudos Portugueses e Ingleses) - Ramo de Formação Educacional, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Curso de Valorização Técnica Orientado para a Administração Escolar", "VII Fórum Educação", "9.º Curso em Proteção à Infância e Juventude", "Jornadas de Promoção de Educação para a Saúde", "Fórum Bibliotecas para o Desenvolvimento Escolar Comunitário", "Teatro e Educação", "Educação Sexual em meio Escolar: A Dimensão Ética da Sexualidade", "Prevenir a Violência nas Escolas", "Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção do Risco da Diabetes", "Um Dia Contra a Exclusão".
Experiência profissional: Do mapa de pessoal das Escolas Conde de Ourém - Professora do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário (Ingressou na carreira em 01/09/1995). Adjunta no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 23 de outubro de 2017 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Telma Dinis Duarte
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em História (Variante Arqueologia), na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Coordenação de Segurança no Trabalho da Construção; Certificado de Aptidão Profissional para exercer a profissão de Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.
Formação profissional mais relevante: "Código dos Contratos Públicos", "Primeiros Socorros", "Congresso Internacional de Higiene e Segurança no Trabalho", "Congresso de Aplicações Informáticas à Arqueologia".
Experiência profissional: Técnica de Higiene e Segurança no trabalho na Dominconstruções, de maio de 2007 a abril de 2009; Coordenadora de Segurança na Cerealis Moagens, SA, de setembro de 2009 a maio de 2011; Coordenadora de Segurança em diversas empreitadas de obras; acompanhamento arqueológico de obras e co-responsável por diversos trabalhos na área de arqueologia; formadora na área de Higiene e Segurança no Trabalho. Adjunta no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 23 de outubro de 2017 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Pedro Miguel Pereira da Costa e Sousa Fiadeiro.
Habilitações académicas e profissionais: Mestrado integrado em Engenharia Civil - Área de Especialização em Urbanismo, Transportes e Vias de Comunicação, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Mini Curso de Pavimento de Concreto", "AutoCAD Civil 3D Avançado", "Orçamento de Obras", "Avaliação Imobiliária", "Acústica em Edifícios", "Resolução de Estruturas de Edifícios com Programas de Cálculo - CypeCAD", "AutoCAD 2000 - Nível I".
Experiência profissional: Engenheiro Civil Projetista na empresa Única Consultores de Engenharia Urbana S.S. (Florianópolis - SC - Brasil), desde Maio de 2012; Diretor de Obra Adjunto na empresa Dos Arroyos Construções S. A. (Curitiba - PR - Brasil), de fevereiro de 2011 a abril de 2012; Coordenador de Produção e Assistência Técnica na empresa Grubas - Indústria e Comércio de Gruas Ltda (Indaial - SC - Brasil), de janeiro a dezembro de 2010; Diretor de Obra Adjunto na empresa Haparalela - Construções Lda., de maio a dezembro de 2009; Prestador de Serviços como Medidor/ Orçamentista na empresa QOPPA Engenharia, de junho de 2008 a janeiro de 2009. Adjunto no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 12 de fevereiro de 2018 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Diogo da Cruz Rodrigues
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Turismo, Lazer e Património, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Formação profissional mais relevante: "Finanças Públicas Locais e Regionais", "Inovação e Conhecimento na Administração Pública", "Regulação Pública", "Gestão Autárquica", "Compras e Contratação Pública", "Politicas Públicas e Parcerias Público Privadas".
Experiência profissional: Técnico Superior - área de turismo, na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, desde 02 de novembro de 2015. Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 23 de outubro de 2017 a 25 de agosto de 2019.
Nome: João Luís Rodrigues da Fonseca
Habilitações académicas e profissionais: Curso de Técnico de Informática/Manutenção de Equipamentos, com equivalência ao 12.º Ano; frequência do curso superior de Relações Humanas e Comunicação no Trabalho; Curso de formação profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (Nível VI); Treinador de Desporto de Natação - Grau I.
Formação profissional mais relevante: "A Revisão do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Internos", "Curso de Especialização em Sistemas Integrados: Qualidade, Ambiente e Segurança", "Auditorias Internas da Qualidade", "Gestão de Pessoas e Liderança".
Experiência profissional: Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade e Formador no CIFESP; Consultor para a Segurança e Qualidade na CCM, Lda. e na Tectend, Lda.; Gestor da Qualidade de dezembro de 2005 a dezembro de 2007 na Panicongelados, SA, de 2002 a 2005 na Plásticos IPA, SA, e de 2000 a 2002 na Tectend, Lda. Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 16 de outubro de 2017 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura - Curso Superior de Tradução, no ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda.
Formação profissional mais relevante: "Pós-Graduação em Gestão Autárquica", "O Novo Código do Procedimento Administrativo", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Novo Acordo Ortográfico", "Gestão do Stress em Contexto Laboral", "Gestão de Conteúdos", "Tratamento e Gestão Documental".
Experiência profissional: Do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, onde desempenhou as seguintes funções: Assistente Administrativa de 01 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2002; Técnica Superior de Tradução de 2.ª classe, de 09 de setembro de 2002 a 08 de setembro de 2004; Assistente Administrativa em 19 de junho de 2006, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente, de 02 de maio de 2011 a 11 de outubro de 2013; ingressou na carreira e categoria Técnica Superior, área de atividade de Ciências Humanas, no dia 01 de dezembro de 2017; Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, de 17 de outubro de 2013 a 30 de novembro de 2017, e de 01 de fevereiro de 2019 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho, da Escola Superior de Educação de Leiria.
Formação profissional mais relevante: "Aprovisionamento: Noções básicas de contratação pública e procedimentos internos", "O Novo Código do Procedimento Administrativo", "A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em atraso", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Gestão do Tempo e do Stress", "Como Elaborar um Dossiê de Apoios e Patrocínios".
Experiência profissional: Do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, onde desempenhou as seguintes funções: Auxiliar Administrativa de 01 de outubro de 1999 a 30 de setembro de 2001, em regime de contrato de trabalho a termo certo. Técnica Superior de Relações Humanas e Comunicação no Trabalho de 2.ª Classe, de 22 de abril de 2002 a 21 de abril de 2004, e de 01 de abril de 2005 a 18 de março de 2008, em regime de contrato de trabalho a termo certo. Ingressou no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 19 de março de 2008, na carreira e categoria de Técnica Superior Generalista de 2.ª Classe, tendo a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras. Exerceu ainda as funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador a tempo inteiro, António Carlos Batista Martinho Gomes, de 05 de novembro de 2009 a 08 de julho de 2012 e de 10 de janeiro de 2013 a 11 de outubro de 2013. Secretária no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 16 de outubro de 2017 a 25 de agosto de 2019.
Nome: Rogério Paulo Ribeiro Guerra
Habilitações académicas e profissionais: Mestrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, no Instituto Politécnico de Leiria; Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, no Instituto Superior Dom Dinis;
Formação profissional mais relevante: "Avaliação de Riscos", "Gestão Ambiental", "Conferência Capital Humano - Pessoas, Estratégias e Performance", "O Formador Empreendedor da sua Própria Carreira".
Experiência profissional: Do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, onde desempenhou as seguintes funções: Técnico Superior em regime de mobilidade interna intercarreiras, desde 01 de setembro de 2016; Assistente Técnico, desde 16 de abril de 2012; anteriormente desempenhou funções na Força Aérea Portuguesa, como responsável pela coordenação de equipas de manutenção e tratamento de condutas de fluídos, de 23 de junho de 1996 a 20 de abril de 2010. Técnico Comercial na Telsate, Lda., de 01 de outubro de 1988 a 28 de maio de 1996; Responsável pela Manutenção de Equipamentos na Fétal - Moda Internacional, SA, de 01 de abril de 1986 a 20 de setembro de 1988. Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 23 de outubro de 2017 a 25 de agosto de 2019.
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