Sumário: Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência (GAP).
Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência (GAP)
Considerando que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, que pode ser composto por um Chefe do Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário, ou por mais um adjunto ou secretário, desde que tal implique a não nomeação do chefe de gabinete, ou por mais um secretário, desde que tal implique a não nomeação, em igual número, de adjuntos, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, conjugado com o artigo 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, com efeitos ao dia 26 de agosto de 2019, para o Gabinete de Apoio à Presidência (GAP):
1 - No cargo de Adjunto, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, o Senhor Dr. João Paulo Sousa da Silva, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria;
2 - No cargo de Secretária, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, a Senhora Anabela Ferreira Pereira Crespo, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria;
3 - No cargo de Secretária, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, a Senhora Dr.ª Cecília Maria Domingues Pedrosa, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria;
4 - Aos designados concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.
5 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular dos designados
Nome: João Paulo Sousa da Silva
Formação académica e profissional: Licenciatura em Economia, da Universidade Lusófona.
Formação profissional mais relevante: Pós-graduação em Marketing Digital. Cursos de formação profissional: "Ateliê de Jornalismo Digital I, II e III", "O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados", "Contratação Pública e Procedimentos Internos", "XXIX Seminário Internacional de Comunicação".
Experiência profissional: Jornalista estagiário no Diário de Leiria, entre novembro de 1995 e março de 1996; Coordenador do suplemento de economia do Diário de Coimbra, entre abril de 1996 e fevereiro de 1999; Jornalista no Correio da Manhã - Delegação de Leiria, entre março de 1999 e junho de 2000; Chefe de Redação no Diário de Leiria, entre julho de 2000 e março de 2008; Diretor Adjunto no Diário de Leiria, entre março de 2008 e outubro de 2009; Chefe de Redação no Semanário Região de Leiria, entre outubro de 2009 e julho de 2010; Diretor Adjunto no Diário de Leiria, entre agosto de 2010 e dezembro de 2015. Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 11 de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2018. Em 01 de maio de 2018 ingressou no mapa de pessoal do Município de Leiria, com a carreira e categoria técnica superior, e a área de atividade de assessoria de comunicação.
Nome: Anabela Ferreira Pereira Crespo
Formação académica e profissional: Curso Geral dos Liceus - Equivalência ao 9.º ano de escolaridade.
Formação profissional mais relevante: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Avaliação de Desempenho e Reorganização das Tarefas", "Auditores Internos", "Dinâmica de Grupo e Técnicas de Condução de Reuniões", "Curso de Formação Profissional para Chefes de Secção", "1.ª Jornada INA para Chefias e Quadros Administrativos".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: 3.º Oficial de 01 de fevereiro de 1996 a 31 de fevereiro de 1997; 3.º Oficial de 17 de novembro de 1997 até 23 de março de 2000; Assistente Administrativa em 24 de março de 2000, Assistente Administrativa Principal em 3 de setembro de 2001, Assistente Administrativa Especialista em 21 de julho de 2004, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 28 de outubro de 2009 a 13 de outubro de 2017.
Nome: Cecília Maria Domingues Pedrosa
Formação académica e profissional: Licenciatura em Educação Social, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, do Instituto Politécnico de Leiria.
Formação profissional mais relevante: "A Revisão do Código dos Contratos Públicos", "Conferência Internacional: Perspetivas, Projetos e Intervenções sobre o Envelhecimento Ativo", "Gestão de Projetos Culturais", "Seminário - A Revisão do Código dos Contratos Públicos", "O Novo Código do Procedimento Administrativo", "Melhorar a comunicação escrita", "Secretariado e Atendimento ao Público", "Comunicação e Relações Públicas".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: Auxiliar de Ação Educativa de 9 de agosto de 2000 a 20 de dezembro de 2001; Assistente Administrativa de 21 de dezembro de 2001 a 25 de janeiro de 2002, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Ingressou na carreira e categoria de Técnico Superior, área de atividade de Educação Social, em 19 de julho de 2017.
26 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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