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Aviso 15507/2019, de 3 de Outubro

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Maria Clara Gomes Fonseca Pedro Pires Bicho

Texto do documento

Aviso 15507/2019

Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Maria Clara Gomes Fonseca Pedro Pires Bicho.

Denúncia CTFP por tempo Indeterminado

Ao abrigo do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Assistente Graduada da Carreira Especial Médica, na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia, Maria Clara Gomes Fonseca Pedro Pires Bicho, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que detinha com IPOLFG, EPE, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 304.º do anexo à Lei 34/2014, com efeitos a 27 de agosto de 2019.

12 de setembro de 2019. - Presidente do Conselho de Administração, João Manuel Lopes de Oliveira.

312583029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3869822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-19 - Lei 34/2014 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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