Sumário: Nomeação do Coronel Armando José Bispo dos Santos.
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto na Portaria 496/2013, de 3 de julho, e na Portaria 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:
1 - Nomear o 074378-L Coronel PILAV Armando José Bispo dos Santos para o cargo de «Vice-Chefe da Missão Militar OTAN e UE» na Missão Militar OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 22285 CMG António José de Jesus Neves Correia, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
13 de setembro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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