Aviso (extrato) n.º 15422/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, para dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, para dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Longueira/Almograve em reunião de 03 de julho de 2019, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 (doze) meses renovável nos termos da Lei, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional previstos no Mapa de Pessoal da Freguesia de Longueira/Almograve.

2 - Caracterização dos postos de trabalho - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade dos postos de trabalho: limpeza e manutenção de ruas, praias, jardins e de outros espaços públicos, pequenas reparações, limpeza de sanitários públicos, utilização e manutenção de instrumentos e equipamentos necessários às funções, apoio a atividades diversas, outras tarefas inerentes à categoria.

3 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 635,07 (euro), de acordo com a Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.

4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do Aviso na Bolsa de Emprego Público.

6 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

6 de setembro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria da Glória das Neves Gonçalves Pacheco.

312573803