Despacho (extrato) n.º 8743/2019
Sumário: Nomeação de Francisco Manuel Esteves Marcos para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço.
Terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Organização e Gestão de Infraestruturas Públicas, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a proposta de designação do candidato Francisco Manuel Esteves Marcos, por possuir o perfil adequado para a prossecução das atribuições e dos objetivos da Unidade, experiência adequada às funções a que se candidata, revelando possuir, boa capacidade de liderança e cooperação, planeamento e organização tendo, ainda, demonstrado capacidade de análise da informação e significativo sentido crítico e orientação para os resultados.
Nos termos do estabelecido nos números 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo Francisco Manuel Esteves Marcos, para o cargo de Chefe da Unidade de Organização e Gestão de Infraestruturas Públicas da Câmara Municipal de Miranda do Douro, cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos à data do presente despacho, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
4 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
Nota curricular
Francisco Manuel Esteves Marcos, Licenciado em Ciências Empresariais pelo instituto Superior de Línguas e Administração;
Desde 2012 desempenha as funções de técnico superior, área de organização e gestão, integrado na Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro, em contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, colaborando na elaboração de projetos de empreitada, cadernos de encargos, programas de procedimentos e procedimentos de contratação, intervindo como gestor de procedimentos, gestor de contrato e elemento dos diversos júris de seleção de propostas, designadamente na área das infraestruturas públicas. Em colaboração com outros técnicos, procede à fiscalização de empreitadas, fazendo o seu acompanhamento físico e financeiro. Tem colaborado na elaboração de candidaturas de projetos ao financiamento pelos fundos comunitários, assim como, prestado apoio técnico e logístico, as juntas de freguesia do concelho de Miranda do Douro. No decurso do vínculo com o Município tem integrado vários júris de procedimentos concursais, de aquisição de bens e serviços e intervindo na área da higiene e segurança no trabalho. De 1993 a 2012, exerceu funções na Câmara Municipal de Miranda do Douro, enquanto técnico de fiscalização de obra, integrado na Divisão de Obras Municipais.
Frequentou diversas formações na área da informática, gestão de recursos humanos, regime do contrato de trabalho em funções públicas, SIADAP, higiene e segurança no trabalho, código do procedimento administrativo, código da contratação pública, análise e avaliação de propostas, contabilidade, tendo frequentado e concluído com sucesso o Curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho.
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