Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 4 postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo certo e tempo parcial para carreira e categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, a ainda dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril para este efeito, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas José Afonso, de 11/09/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contratação a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3,5 horas diárias autorizado por despacho da senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares de 23/08/2018.
Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no art. 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro e emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional.
2 - Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento de Escolas José Afonso, com escola sede sita na rua Maria Veleda, Bairro das Morçoas, 2860-089 Alhos Vedros.
3 - Remuneração: 4,19(euro)/hora
4 - Duração do Contrato: Início de funções no final do presente procedimento concursal com termo em 19/06/2019 ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Requisitos de Admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser titular da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional comprovada.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
6.2 - Forma: A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste.
7 - Os formulários deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam.
8 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
8.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
8.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Método de seleção a utilizar - considerando a urgência do procedimento, aplica-se um único método de seleção, Avaliação Curricular (AC) - com a ponderação total de 100 %. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
9.1 - Serão excluídos do procedimento, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
10 - Composição do júri:
Presidente - Encarregada Operacional, Maria Helena Guerreiro Correia Rosalis
Vogais Efetivos - Subdiretora, Élia Maria Marques Barbosa e Adjunta, Florbela Forte Fernandes
Vogais suplentes - Coordenador Técnico, José João Soares Mateus e a Adjunta, Maria José Casadinho Martins.
10.1 - Os critérios de apreciação e de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
11 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
11.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação é afixada nas respetivas instalações em local visível e público.
12 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
11 de setembro de 2019. - O Diretor, Marco António Ramos Santos.
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