Sumário: Declara a utilidade pública da Recortar Palavras - Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica.
I - A Recortar Palavras - Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica, pessoa coletiva de direito privado n.º 510150691, com sede em Coimbra, vem desenvolvendo, desde 1 de julho de 2013, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da literacia e da dinamização e divulgação da cultura e da educação, através da realização de tertúlias, teatros, concertos, exposições, conferências, oficinas e, sobretudo, da divulgação do livro e da leitura.
II - Na prossecução dos seus fins, a Recortar Palavras - Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica coopera com diversas entidades e com a Administração central e local, nomeadamente com a Direção Regional de Cultura do Centro e com as Câmaras Municipais de Aveiro e de Coimbra.
III - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/92/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 90/UP/2016, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da Recortar Palavras - Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
9 de setembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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