Sumário: Declara a utilidade pública da RATO - Associação para a Divulgação Cultural e Científica.
I - A RATO - Associação para a Divulgação Cultural e Científica, pessoa coletiva de direito privado n.º 504608118, com sede na Cruz de Pau, concelho do Seixal, vem desenvolvendo, desde 29 de fevereiro de 2000, relevantes atividades no âmbito da promoção da cidadania e dos direitos humanos, da educação, da cultura, da ciência, do associativismo jovem e do combate à discriminação.
II - A RATO - Associação para a Divulgação Cultural e Científica promove atividades através das novas tecnologias de informação e comunicação com diferentes grupos etários e tem um trabalho ativo com grupos desfavorecidos.
III - Na prossecução dos seus fins, a RATO - Associação para a Divulgação Cultural e Científica coopera com diversas entidades, como o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal do Seixal, desenvolvendo igualmente parcerias internacionais através de programas como o Erasmus+.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/156/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 202/UP/2018, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da RATO - Associação para a Divulgação Cultural e Científica, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
9 de setembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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