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Despacho 8618/2019, de 30 de Setembro

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Sumário

Anulação dos Despachos n.º 6834/2019 e n.º 6668/2019

Texto do documento

Despacho 8618/2019

Sumário: Anulação dos Despachos n.º 6834/2019 e n.º 6668/2019.

Anulação do Despacho 6834/2019 e do Despacho 6668/2019

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7 do Artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, na qualidade de diretor do Agrupamento de Escolas de Prado, Vila de Prado, procedo à anulação do Despacho 6834/2019, publicado no Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 e do Despacho 6668/2019, publicado Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25.

10 de setembro de 2019. - O Diretor, José António Vieira Peixoto.

312575431

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3865186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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