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Portaria 353/89, de 18 de Maio

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Sumário

Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do Núcleo de Inspecção e aos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

Texto do documento

Portaria 353/89
de 18 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto Regulamentar 19/88, de 22 de Abril, e dos poderes delegados pelo n.º 1 do Despacho 91-B/87, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1987, o seguinte:

1.º O coordenador do Núcleo de Inspecção e os inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente são identificados e credenciados por meio de cartão especial de identidade, do modelo anexo ao presente diploma.

2.º O cartão referido no número anterior é emitido pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e obedece às seguintes características:

a) Dimensões: 10,5 cm x 7,5 cm;
b) Cor branca, com escudo e letras a negro;
c) Faixa diagonal verde e vermelha no canto superior esquerdo;
d) Fotografia do titular;
e) Assinatura do director-geral ou de quem legalmente o substitua, autenticada com o selo branco da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 24 de Abril de 1989.
O Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/38642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Portaria 756/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo modelo do cartão especial de identidade dos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

  • Tem documento Em vigor 1994-03-25 - Portaria 171/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    Identifica e credencia por meio de cartão especial de identidade o coordenador do Gabinete de Inspecção e Auditoria do Ambiente (GIAA) e os inspectores da Direcção-Geral do Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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