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Portaria 756/89, de 1 de Setembro

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Sumário

Aprova o novo modelo do cartão especial de identidade dos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

Texto do documento

Portaria 756/89
de 1 de Setembro
Considerando que a Portaria 353/89, de 18 de Maio, contém algumas referências inexactas no que respeita ao modelo do cartão de identificação dos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, importa pois promover a respectiva rectificação.

Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto Regulamentar 19/88, de 22 de Abril, e dos poderes delegados pelo n.º 1 do Despacho 91-B/87, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1987, que o modelo do cartão especial de identidade referido na Portaria 353/89, de 18 de Maio, se encontra substituído pelo anexo ao presente diploma.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 18 de Agosto de 1989.
O Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-04-22 - Decreto Regulamentar 19/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-18 - Portaria 353/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do Núcleo de Inspecção e aos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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