Declaração de Retificação n.º 742/2019

Sumário: Retificação do Despacho 7650/2019 que procede à delegação de competências do inspetor-geral na subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Despacho 7650/2019, publicado no Diário da República n.º 165, 2.ª série, de 29 de agosto de 2019, no qual:

1 - Onde se lê:

«Sumário: Subdelegação de competências do inspetor-geral na subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.»

deve ler-se:

«Sumário: Delegação de competências do inspetor-geral na subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.»

2 - É aditada uma alínea p) ao n.º 1.1 do referido despacho, com a seguinte redação:

«p) Autorizar e praticar os atos necessários à gestão e ao regular funcionamento da Unidade de Intervenção Rápida, criada através do Despacho 3555/2017, de 27 de abril, publicado no Diário da República n.º 82, 2.ª série, alterado pelo Despacho 10465/2017, de 30 novembro, publicado no Diário da República n.º 231/2017, 2.ª série, de 2017-11-30.»

11 de setembro de 2019. - O Inspetor-Geral, José Brito e Silva.

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