Sumário: Determinação da cessação da comissão de serviço do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, procurador da República, como subinspetor-geral da Administração Interna.
Determino a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do Licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, como Subinspetor-Geral da Administração Interna, para a qual foi designado pelo Despacho 7294/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2012, e que foi sucessivamente renovada através do Despacho 5521/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015 e do Despacho 5742/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2018.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de setembro de 2019.
10 de setembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312578218