Considerando que a Lei 68/2013, de 29 de agosto introduziu a quinta alteração à Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo do disposto no n.º 7 do seu artigo 1.º e obtida a autorização prévia do Conselho Superior do Ministério Público, renovo a nomeação para o cargo de Subinspetor-Geral da Administração Interna do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, em regime de comissão de serviço.
Autorizo a opção pelo vencimento de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de maio de 2015.
12 de maio de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira
Naturalidade: Leiria
Data de Nascimento: 27/12/1958
Habilitações Académicas
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1985
Pós-Graduação em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2014
Experiência Profissional
De dezembro de 1985 a 8/05/2012.
- Investigador Principal no Serviço de Polícia Judiciária Militar (cumprimento do serviço militar obrigatório).
- Estágio de Advocacia e exercício da advocacia.
- Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários.
- Delegado do Procurador da República e Procurador Adjunto nas Comarcas da Marinha Grande, de Coruche, Vila Nova de Ourém, de Lisboa e no então designado Território de Macau.
- Inspetor Superior Principal, em comissão de serviço na Inspeção-Geral da Administração Interna.
- Procurador da República na Comarca de Lisboa.
Formação Profissional (Cursos e Seminários)
De janeiro de 1990 a 13/04/2012.
- «A Tutela dos Interesses Difusos e o Acesso ao Direito e à Justiça».
- «Psicologia Judiciária».
- «Direito Processual Civil».
- «Direito Comunitário».
- «Organização Judiciária».
- «Stairs e Bases de Dados Administrativos».
- «Os cidadãos e a Sociedade de Informação».
- «Internet e Comunicação».
- «O Novo regime Jurídico de Crianças e Jovens».
- «Culturas e Segurança».
- «Análise da Informação Criminal e Criminalidade Económica».
- «O Direito Disciplinar na Administração Pública».
- «Auditoria de Recursos Humanos».
- «Ética e Corrupção no Serviço Policial».
- «Processos Penais e Suspensão Provisória do Processo - Legalidade e Oportunidade no Processo Penal».
- «Direitos Humanos e Comportamento Policial».
- «Gestão Documental SmartDocs - Utilização».
- «Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança».
- «Direito das Contraordenações».
- «Código do Procedimento Administrativo (para juristas)».
- «Curso Complementar de Direito do Desporto».
- «Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário».
- «Améliorer les Conditions de Détention - Le Rôle de la Convention et de la Cour Européen des Droits de L'Homme Ainsi que des Juridictions Nationales.» Seminário da ERA, Strasbourg.
- «Segurança, Economia e Poder».
- «Globalização, novas Ameaças e Segurança Humana».
- «Novas Dimensões da Segurança».
Intervenções
- Em novembro de 1999 participou, como conferencista convidado no seminário internacional sobre «Criminalidade Organizada de Origem Asiática», organizado pela DCCB da Polícia Judiciária, com o tema «A Criminalidade Organizada no Território de Macau».
- Em março de 2001, procedeu à apresentação de comunicação oral, na Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em Queluz, dirigida a oficiais daquela força de segurança, subordinada ao tema «A notícia do crime - O auto de notícia».
- Em março de 2006, procedeu à apresentação de comunicação oral, no Instituto de Reinserção Social, dirigida a juristas deste serviço, subordinada ao tema «Do procedimento disciplinar na função Pública».
- Em março de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou como conferencista convidado no colóquio sobre «Saídas Profissionais - A Aplicação Prática no Mundo do Direito», organizado pelo Núcleo de estudantes de Direito da Associação académica de Coimbra, com o tema «A Magistratura do Ministério Público».
- Em outubro de 2008, em Luanda, participou como orador numa ação de cooperação subordinada ao tema a justiça disciplinar, apresentando um trabalho intitulado «Divagações Breves em Torno da Responsabilidade Disciplinar Emergente dos Regulamentos Disciplinares em vigor na República de Angola».
- Em fevereiro de 2013, intervenção no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, subordinada ao tema «Os Direitos de Reunião e de Manifestação»;
- Em junho de 2013, Intervenção na Academia Militar - Curso de Oficiais da Guarda Nacional Republicana, subordinada ao tema «A Inspeção Sem Aviso Prévio com a característica mais marcante da IGAI».
- Em fevereiro de 2014 intervenção no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, subordinada ao tema «Missão, historial e atividade da IGAI».
- Em março, presença e intervenção no Conselho de Segurança Privada no Ministério da Administração Interna.
Grupos de Trabalho
- Participou no Grupo de Trabalho constituído por despacho datado, de 13 de dezembro de 2007, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, para acompanhamento da Reforma Penal e Processual Penal no âmbito das Forças de Segurança.
- Por Despacho-IG-14/2015, de 30 de março de 2015, da Exma. Senhora Inspetora-Geral é nomeado coordenador do grupo de trabalho para a monitorização dos afastamentos de território nacional, Retorno Coercivo ou Forçado de pessoas que não sejam da União Europeia - artigo 180º-A, n.º 4 alínea c) da Lei 23/2007, de 04/07/, alterada e republicada pela Lei 29/2012, de 09/08.
208636094
