MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, C. R. L.
NIPC: 504187368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Bourdain/Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua vale de São Martinho
Código postal: 2710 402
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 219225800
Endereço da Entidade: www.cercitop.org
Endereço Eletrónico: josebourdain@cercitop.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente para aquisição de Bem Móvel
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objeto a aquisição de um veículo pesado de passageiros com lotação de 53 (cinquenta e três) lugares + motorista e até 8 PMR (cadeiras de rodas)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo II;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b) (certificados do registo criminal da empresa e dos titulares dos seus órgãos sociais), d) (documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou consentimento para consulta da situação contributiva regularizada, nos termos definidos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril), e) (documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou consentimento para consulta da situação tributária regularizada, nos termos definidos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril) e i) (declaração, sob compromisso de honra, de não tenha prestado, a qualquer título, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência, conforme modelo do anexo III);
c) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à mesma através do portal da empresa.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificação para Construção de veículo pesado de passageiros
Descrição:
Veículo Pesado de passageiros com capacidade de transportar pessoas com mobilidade reduzida
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos
Endereço desse serviço: Rua Nuno Rodrigues dos Santos, 5 A
Código postal: 2725 406
Localidade: Mem-Martins
Telefone: 219225800
Endereço Eletrónico: josebourdain@cercitop.org
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua vale de São Martinho
Código postal: 2710 402
Localidade: Sintra
Telefone: 219225800
Endereço Eletrónico: josebourdain@cercitop.org
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/23 12:20:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Na plataforma Vortal
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Na Plataforma Vortal
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Bourdain
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412604429
