Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional Filipe André da Cruz Pereira.
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 6515/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o assistente operacional Filipe André da Cruz Pereira, com efeitos a 29 de julho de 2019, ficando colocado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
27 de agosto de 2019. - O Presidente do Conselho de Diretivo, António Costa Dieb.
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