Sumário: Procede à subdelegação e delegação de competências no Diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires.
Considerando que o programa de modernização de meia-vida das fragatas (MLU FFGH), retomado em 2012, tem como objetivo a sustentação e modernização destes meios assegurando a sua operacionalidade até 2035.
Considerando que a necessidade de modernização destes meios decorre de problemas de obsolescência técnica e logística, mas também dos requisitos definidos pela NATO e UE para navios que integrem as forças dessas organizações.
Considerando que em particular o âmbito do MLU FFGH e o conceito tecnológico aprovado para os Tactical Data Link (TDL), a modernização das fragatas da classe Bartolomeu Dias e da classe Vasco da Gama identifica a necessidade de modernizar o LINK11 e edificar capacidade LINK22 e a correspondente edificação das valências de Apoio Logístico Integrado (ALI) que permitam sustentar, manter e operar estes sistemas.
Determino:
Ao abrigo do Despacho 6660/2019, de 01 de julho de 2019, de Sua Excelência o Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho de 2019, subdelego no Diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, as competências necessárias para proceder à autorização, efetivação e realização de pagamentos que lhe sejam submetidos após a devida liquidação e quitação, no contexto do n.º 1 do referido despacho.
25 de julho de 2019. - O Superintendente do Material, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Vice-Almirante.
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