Sumário: Recrutamento de um técnico superior, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, para exercício de funções na área da Unidade de Compras do Ministério da Justiça.
Recrutamento, por recurso a mobilidade na carreira/categoria de um técnico superior para o exercício de funções na Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ)
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade na carreira/categoria técnica superior, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, com vista ao desempenho de funções na Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ), cujas atribuições estão previstas no artigo 2.º, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei 162/2012, de 31 de julho, que aprova a orgânica da SGMJ, e no n.º 1.1.1 do Despacho 2959/2013, de 2 de janeiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2013, que cria as suas unidades flexíveis e define as respetivas competências.
1 - Tipo de oferta - Mobilidade na categoria.
2 - Carreira/categoria - Técnica superior
3 - Número de postos de trabalho - 1 (Um)
4 - Remuneração devida - correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem.
5 - Caraterização do posto de trabalho - as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior (grau de complexidade de nível III), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6 - Principais atividades a desenvolver - Assegurar a contratação pública centralizada de bens e serviços, representando o Ministério da Justiça e conduzindo os respetivos processos aquisitivos, bem como colaborar com os serviços e organismos do Ministério da Justiça no levantamento e agregação de necessidades.
7 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado/a na carreira/categoria técnica superior.
8 - Requisitos preferenciais de seleção/Competências pretendidas:
a) Ser detentor de habilitações académicas ao nível de licenciatura ou grau superior, na área do Direito;
b) Conhecimentos e experiência profissional na área de compras públicas em unidades ministeriais de compras ou departamentos de aprovisionamento; capacidade de realizar procedimentos de aquisição de bens e serviços e gerir os respetivos contratos; domínio da legislação que regula o aprovisionamento público;
c) Será também valorada a experiência e os conhecimentos de informática, na ótica do utilizador, em particular, folha de cálculo Excel.
9 - Método de seleção: avaliação curricular podendo ser complementada por entrevista profissional de seleção. Apenas serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção os candidatos que obtiverem avaliação curricular igual ou superior a 9,5 valores.
10 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11 - Prazo de entrega de candidaturas - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
12 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis (dez dias úteis) a partir da data da publicação do presente aviso, mediante requerimento, dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como assunto: "Recrutamento por mobilidade na carreira/categoria técnica superior - Unidade de Compras do Ministério da Justiça", podendo ser entregues em mão, desde que em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - Rua do Ouro n.º 6, 1149-019 Lisboa, durante as horas normais de atendimento das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada.
13 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como, posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contato telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
14 - Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado dos documentos abaixo indicados, colocados em envelope fechado, de acordo com o ponto 12 do presente aviso:
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que, relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
14.1 - Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.
15 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt., no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade.
30 de agosto de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Helena Almeida Esteves.
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