Sumário: Designa a licenciada Luzia Raquel Ferreira Pereira como coordenadora da assessoria à Comissão Diretiva do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º deste diploma legal, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, criou a estrutura de missão para o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e estabeleceu a missão, os objetivos e as competências da autoridade de gestão, a forma de designação dos membros que integram a respetiva comissão diretiva, a composição do secretariado técnico e os termos do apoio logístico e administrativo.
Nestes termos, os n.os 5 e 6 do Mapa II da referida Resolução estabelecem que o secretariado técnico do POISE é composto, no máximo, por 88 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto, podendo integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.
Encontrando-se vago o lugar de coordenador da Assessoria à Comissão Diretiva torna-se necessário proceder à designação de novo titular do cargo.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e na alínea e) do artigo 28.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, determino o seguinte:
1 - Designo a licenciada Luzia Raquel Ferreira Pereira como coordenadora da Assessoria à Comissão Diretiva, com funções de apoio nas áreas consideradas prioritárias pela Comissão Diretiva.
2 - A coordenadora de projeto agora designada aufere uma remuneração equiparada a cargo de direção intermédia de 1.º grau, acrescido de despesas de representação.
3 - A nota curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de abril de 2019.
21 de agostos de 2019. - O Presidente da Comissão Diretiva, Domingos Jorge Ferreira Lopes.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Luzia Raquel Ferreira Pereira
Data de nascimento - 17 de abril de 1973
Naturalidade - Angolana
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (19921996);
Frequência no mestrado de Saúde e Desenvolvimento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (2006-2007).
3 - Percurso profissional:
Entre dezembro de 2015 até à presente data exerceu funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, tendo acompanhado, entre outras, as matérias da área do emprego e da formação profissional;
Técnica superior da Fundação Inatel, tendo desempenhado funções no Gabinete de Auditoria e no Gabinete de Planeamento e Estratégia, desde 2011;
Outubro de 2009 a maio de 2011 - Adjunta no Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social do XVIII Governo Constitucional;
Junho de 2007 até outubro de 2009 - Assessora no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Social do XVII Governo Constitucional;
Entre 2003 a 2007 - Coordenadora da área dos projetos internacionais na ONG Médicos do Mundo;
Entre 1999 a 2003 - Colaboradora em regime de prestação de serviços no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, IP, nas empresas Consinfor e Companhia de Seguros Império.
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