Sumário: Delegação de competências na subdiretora Susana Isabel Tavares Camacho.
Com base nas competências que me conferem os pontos 2, do artigo 35.º, do Código de Procedimento Administrativo e o ponto 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego na subdiretora Susana Isabel Tavares Camacho, as seguintes competências:
1 - Proceder à gestão do pessoal docente e não docente alocado à Escola Secundária Manuel da Fonseca;
2 - Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente e técnicos especializados;
3 - Supervisionar os concursos para aquisição de bens e serviços;
4 - Gerir o processo de avaliação e administrativo dos alunos do terceiro ciclo;
5 - Proceder à avaliação do pessoal não docente que lhe estiver afeto;
6 - Exercer as funções de vice-presidente do Conselho Administrativo.
7 - Exercer o poder disciplinar sobre os alunos previstos na Lei 51/2012, de 5 de dezembro, com a exceção de aplicação de medida disciplinar sancionatória de suspensão da escola entre 4 a 12 dias, previsto na alínea c) do ponto 2 do artigo 28.º, que me deve ser proposta.
26 de agosto de 2019. - O Diretor, Manuel Botelho Mourão.
312544984