Sumário: Designa o Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício como vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.
Nos termos do disposto no artigo 12.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração da Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, designados por membros-Estado, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo.
Considerando que o Dr. João Nuno Azevedo Neves, nomeado em representação do Estado pelo Despacho 9227-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de outubro, renunciou ao mandato, torna-se necessário designar um novo membro-Estado.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, determino o seguinte:
1 - É nomeado como vogal do conselho de administração da Fundação, na qualidade de membro-Estado, o Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
2 - A nomeação é feita pelo período remanescente do mandato do atual conselho de administração.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
17 de setembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
312592474
