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Aviso 14542/2019, de 18 de Setembro

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Sumário

Acordo de mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras

Texto do documento

Aviso 14542/2019

Sumário: Acordo de mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras.

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu despacho 1/RH/2019, de 23 de julho de 2019, no uso da competência que é conferida pela alínea e) do artigo 19.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 92.º e seguintes, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado acordo de mobilidade, na modalidade de mobilidade intercarreiras, com efeitos a 1 de agosto de 2019, pelo período de 18 meses, com Ana Isabel Nunes Martins, trabalhadora integrada na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, na área Administrativa, mobilizada para posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal da Freguesia de Tábua de 2019, na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, na área de Gestão Pública e Autárquica, passando a auferir a remuneração mensal ilíquida de 995,51(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível 11 da tabela remuneratória única, aprovada Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

24 de julho de 2019. - O Presidente da Junta, Francisco José Martins Pais.

312490535

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3854812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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