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Aviso 14532/2019, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras do mapa de pessoal por tempo indeterminado desta Câmara Municipal, Maria Helena Monteiro de Oliveira Moura e Sandrina Antunes da Cunha, especialistas de informática (carreiras não revistas)

Texto do documento

Aviso 14532/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras do mapa de pessoal por tempo indeterminado desta Câmara Municipal, Maria Helena Monteiro de Oliveira Moura e Sandrina Antunes da Cunha, especialistas de informática (carreiras não revistas).

Promoção a categoria de Especialista de Informática de Grau 2 - Nível 1 (carreiras não revistas)

Torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, proferido a 17 de julho de 2019, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras do mapa de pessoal por tempo indeterminado desta Câmara Municipal, Maria Helena Monteiro de Oliveira Moura e Sandrina Antunes da Cunha, Especialistas de Informática (carreiras não revistas).

Os contratos supra identificados foram precedidos de concurso interno de acesso limitado para promoção à categoria de Especialista de Informática de grau 2 - nível 1, da carreira de Especialista de Informática e produz efeitos a partir a 17 de julho de 2019, inclusive.

O procedimento foi aberto por despacho de 5 de junho de 2019, ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.

À categoria de Especialista de Informática de Grau 2 - Nível 1 corresponde o posicionamento remuneratório de 2.059,68(euro) (dois mil e cinquenta e nove euros e sessenta e oito cêntimos), indexado ao anterior índice 600 da categoria, previsto na tabela remuneratória do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março; em conjugação com a tabela remuneratória única elaborada de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 31.12.

7 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.

312528062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3854798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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