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Aviso 14531/2019, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora do mapa de pessoal por tempo indeterminado desta Câmara Municipal Marlene do Val Peres, especialista de informática (carreiras não revistas), com produção de efeitos a 07 de junho de 2019

Texto do documento

Aviso 14531/2019

Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora do mapa de pessoal por tempo indeterminado desta Câmara Municipal Marlene do Val Peres, especialista de informática (carreiras não revistas), com produção de efeitos a 07 de junho de 2019.

Promoção a categoria de Especialista de Informática de Grau 1 - Nível 3 (mudança de nível - carreiras não revistas)

Torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, foi autorizada a celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora do mapa de pessoal por tempo indeterminado desta Câmara Municipal, Marlene do Val Peres, Especialista de Informática (carreiras não revistas), com produção de efeitos a 07 de junho de 2019.

O contrato supra identificado foi precedido de procedimento interno para mudança de nível, da categoria de Especialista de Informática de grau 1; autorizado por despacho de 30 de maio de 2019, ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.

À categoria de Especialista de Informática de Grau 1 - Nível 3 corresponde o posicionamento remuneratório de 1853.71(euro) (mil oitocentos e cinquenta e três euros e setenta e um cêntimos), indexado ao anterior índice 540 da categoria, previsto na tabela remuneratória do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março; em conjugação com a tabela remuneratória única elaborada de acordo com a portaria 1553-C/2008, de 31.12.

7 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.

312528143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3854797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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