Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por Despacho 016/2019/CM do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 22/02/2019, proferido na sequência dos resultados obtidos em procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, conforme Aviso 9293/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho - 2.ª Tranche foram celebrados, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, sujeitos a um período experimental, nos termos do n.º 1, da alínea a) do n.º 3, n.º 4, do artigo 6.º e artigo 40.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com os candidatos aprovados e melhor classificados, que aceitaram o posto de trabalho, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, conforme a seguir se indica:
7 Assistentes Operacionais, na área de Ação Educativa - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado:
No dia 01/04/2019: Elsa Maria Albino Guerreiro; Eunice Elizabete dos Reis Coelho de Jesus e Zélia Maria de Brito Revez Gaspar;
No dia 04/04/2019: Filomena Maria da Conceição dos Santos;
No dia 08/04/2019: Sara Isabel André das Dores;
E no dia 03/05/2019: Fernanda de Sousa Lopes e Maria de Fátima Pires Fantasia.
Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos respetivos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º, da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
18 de junho de 2019. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Carlos Baía.
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