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Aviso 14483/2019, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 14483/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Por meu despacho de 30/06/2019, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos com Dinesh Kumar, na sequência de concurso de seleção internacional para um lugar de investigador auxiliar ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho (RJEC) para o exercício de funções de atividades de investigação científica no âmbito do projeto de investigação científica OnTrack, auferindo mensalmente remuneração correspondente ao nível 28 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

30 de junho de 2019. - A Vice-Presidente, Rita Alexandra Cainço Dias Cadima.

312526175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3854738.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

  • Tem documento Em vigor 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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