Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila Nova de Gaia.
José Guilherme Aguiar, Vereador de Proteção Civil e Segurança da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), torna público que, em reunião extraordinária realizada no dia oito de julho de 2019, o Executivo Municipal deliberou, aprovar a colocação em consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila Nova de Gaia. Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, que se encontra em consulta pública o Plano, pelo período de 15 dias a contar da data da publicitação do presente Edital no Diário da República e na internet no sítio institucional do Município de Vila Nova de Gaia.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Vila Nova de Gaia foi objeto dos seguintes pareceres: Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 5 de julho de 2019; Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido em 14 de agosto de 2019.
Durante este período, o referido Plano encontra-se disponível para consulta no Edifício da Praça - Atendimento Municipal desta Câmara Municipal, sito na Rua 20 de Junho, 4430-256 Vila Nova de Gaia e na página eletrónica do município (www.cm-gaia.pt).
Assim, convidam-se todos os interessados a apresentar eventuais reclamações, observações ou sugestões que deverão ser efetuadas, dentro do período atrás referido, em impresso próprio e dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente no Edifício da Praça - Atendimento Municipal desta Câmara Municipal, enviada por correio registado para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - Rua Álvares Cabral - 4400-017 Vila Nova de Gaia ou por via eletrónica para geral@cm-gaia.pt.
Os impressos estarão disponíveis na página eletrónica do município e no Balcão de Atendimento (Praça/Atendimento Municipal - entre 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado).
21 de agosto de 2019. - O Vereador de Proteção Civil e Segurança da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, José Guilherme Aguiar.
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