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Deliberação 946/2019, de 16 de Setembro

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Sumário

Designa para o cargo de coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI - Programa de Opções Específicas para Fazer Face ao Afastamento e à Insularidade do Departamento de Ajudas Diretas a licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, pelo período de três anos

Texto do documento

Deliberação 946/2019

Sumário: Designa para o cargo de coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI - Programa de Opções Específicas para Fazer Face ao Afastamento e à Insularidade do Departamento de Ajudas Diretas a licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, pelo período de três anos.

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI do Departamento de Ajudas Diretas (DAD/NCPO), previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação considera-se que a candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 9 de maio de 2019, aprovar a proposta e designar para o cargo de Coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI do Departamento de Ajudas Diretas, a licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 10 de maio de 2019, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro,cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.

5 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Ribeiro.

Nota Curricular

Nome: Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos;

Data de Nascimento/ Naturalidade: 6 de junho de 1967, Barreiro;

Formação Académica:

DEA - Diplôme d'Études Approfondies em Biologie et Production Animales. Régulation des Fonctions de Production, na École Nationale Supérieure Agronomique de Rennes (1996);

Licenciatura em Engenharia Agronómica Ramo de Produção Animal (1995).

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2016: Coordenadora do Núcleo de Condicionalidade e POSEI do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

De 2006- fevereiro de 2016: Técnica superior no Departamento das Ajudas Diretas, no Núcleo da Condicionalidade e POSEI, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

De 2005-2006: Técnica superior na Direção dos Produtos Animais no Serviço de Bovinos e Ovinos, do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.;

De 2001-2005: Técnica superior na Direção dos Produtos Animais no Serviço de Identificação Animal no âmbito do Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal, do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.;

De 1998-2000: Técnica superior dos quadros técnicos da Associação Portuguesa dos Criadores da Raça Frísia (APCRF);

De 1996-1998: Professora provisória no ensino público.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3852146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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