Aviso (extrato) n.º 14275/2019
Sumário: Nomeação de cargos dirigentes.
Nomeação de Dirigentes
Faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nomeio, com exceção de Maria José Rosa Moreira, que foi nomeada pelo Vereador Carlos Alberto Bule Martins Alves, no uso de competência delegada, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2019, dos seguintes cargos dirigentes:
Maria José Rosa Moreira, para o cargo dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Mobilidade e Obras Municipais, tendo cessado a sua comissão de serviço, na mesma data na Divisão do Urbanismo e Ordenamento do Território;
Sara de Guadalupe Abraços Romão, para o cargo dirigente intermédio de 3.º grau para o Gabinete de Ação Social e Educação;
Maria Manuel dos Anjos Oliveira, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão da Cultura e Património;
Ana Catarina Conceição Mestre Borges Correia, para o cargo dirigente intermédio de 4.º grau para a Unidade de Gestão Financeira;
pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, candidatas selecionadas na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2019, Correio da Manhã de 25 de janeiro de 2019 e Bolsa de Emprego Público em 23 de janeiro de 2019, em cumprimento do artigo 21.º da disposto Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
As nomeadas reúnem os requisitos legais para o provimento do cargo, conforme as propostas de nomeação formuladas pelo júri em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º do suprarreferido diploma legal, conforme consta das notas curriculares que se encontram anexas ao presente Aviso e que dele faz parte integrante.
Síntese Curricular (Maria José Rosa Moreira)
Formação académica
Licenciatura de Arquitetura da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, 1994-1999.
Inscrição na Ordem dos Arquitetos Portugueses, com o número de membro 9352/2000.
Frequentou a Pós-Graduação em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional, Universidade Moderna, 2001-2002.
Habilitada com a parte curricular do Curso de Mestrado em Economia Regional e Desenvolvimento Local, Universidade do Algarve, 2007.
Formação complementar mais relevante:
1996-2019: Frequência de diversos cursos de formação profissional e académica, relacionado com as funções que tem desempenhado, com destaque para os seguintes:
A Cidade, o Desenho e a Gestão;
Arquitetura e Desenvolvimento Local
Reabilitação Urbana,
2020 e a Regulamentação do Espaço Rústico
Liderança, Gestão e Motivação de Equipas
Código dos Contratos Públicos
Organização de Serviços de Auditoria Interna nas Autarquias Locais
Administração pública local e estratégias do território em época de crise
Curso de Gestão Pública na Administração Local
Entrevista de Avaliação de Competências
Gestão por objetivos
Sistema de gestão da qualidade da Câmara Municipal de Serpa, segundo a NP EN ISO 9001:2008
Sistema integrado de avaliação do desempenho na administração pública - SIADAP
O Associativismo no Desenvolvimento Local
Áreas Rurais de Baixa Densidade: o Desenvolvimento de uma Metodologia de Intervenção
A paisagem como um conceito de base para a definição de uma Estratégia de desenvolvimento Rural no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural
Seminário de Alta Direção em Administração Local
Sistemas de Informação Geográfica
Licenciamento Industrial
Curso de Formação de Formadores
Experiência profissional
Inicia a colaboração no ramo da arquitetura, a partir de 1995, desenvolvendo trabalho ao nível projetual em gabinete. Entra para a Ordem dos Arquitetos 2000, e no mesmo ano inicia a colaboração com a Câmara Municipal de Serpa a desempenhar funções na Divisão de Administração Urbanística, na carreira de técnica superior de 2.ª classe. Em 2002 passa a desempenhar funções na Divisão de Administração Urbanística, na carreira de técnica superior, em regime de Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Entre 2004 e 2010 desempenha o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Administração Urbanística e acumula no período 2007 e 2009, acumula funções, desempenhando, também, funções como Chefe de Divisão da Divisão da Cultura, Desporto, Educação e Ação Social da Câmara Municipal de Serpa. Entre 2006 e 2012 assume o papel de Gestora de Qualidade na Câmara Municipal de Serpa. A partir de 2010 desempenha o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território acumulando funções em 2018, como Chefe de Divisão da Divisão de Mobilidade e Obras Municipais.
Síntese Curricular (Sara de Guadalupe Abraços Romão)
Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja (Dezembro de 2001 a Outubro de 2002)
Licenciatura em Investigação Social Aplicada, pela Universidade Moderna - Polo de Beja, com a Média Final de 14 valores.
Formação Profissional
De destacar, o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), conforme certificado anexo, administrado pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica; com a média final de 17 valores e a competência e conhecimentos adquiridos para exercício de funções dirigentes nos quadros da administração autárquica. "Formação de Públicos Estratégicos para a Obtenção da Especialização em Igualdade de Género" - nível IV (58h); ID7 - Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento; CIMBAL, Beja; setembro a novembro de 2018;
VII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis "Governação para a Saúde", 26 de outubro de 2018; Lagoa, Açores
Formação "Migrações e Cidadania, mód.3 - Tráfico de Seres Humanos" (3h); Serpa; 20 de junho de 2018; Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado;
Formação no âmbito do projeto IGUALANIMA "Alentejo - Igualdade é Desenvolvimento" (3h); Beja; 14 de junho de 2018; Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado;
Formação "Migrações e Cidadania - mód. 2 - Liberdade, Segurança e Cidadania no Contexto Europeu e Internacional" (6h); Serpa; 8 de junho de 2018; Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado;
Formação "Migrações e Cidadania - mód.1 - Economia, Globalização e Fluxos Migratórios na Europa e Regiões Portuguesas" (6h); Serpa; 7 de junho de 2018; Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado;
Formação "Regras e Princípios Gerais em Matéria de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública no âmbito da LGTFP" (6h); Beja; 28 de maio de 2018; Associação de Trabalhadores da Administração Local (ATAM);
Rede Local na promoção de políticas de Igualdade e de Inclusão Social; CMSerpa; 16 Maio 2018
Proteção de Dados na Iintervenção Social; CMSerpa; 16 de maio 2018 (4h)
Formação "Trabalho em Rede"; Serpa, 2 de maio de 2018 (6h) pela Associação Moura Salúquia, ministrado pela docente Dália Costa do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Responsabilidades Legais Municipais na área do Desporto e da Atividade Física; 20h (2 créditos); e-learning, GNOSIES; março 2018;
Seminário Técnico "O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP)"; 7h; CIMBAL, Beja, 28 de setembro de 2017;
Meeting de Gestão de Desporto "Gestão da Qualidade e da Excelência na Gestão do Desporto"; Câmara Municipal de Tavira; 12 de junho de 2017 (6h); Maria Nova Lounge Hotel; Tavira;
Experiência Profissional
Chefia Intermédia de 3.º grau (em regime de substituição) do Gabinete de Ação Social e Educação (GASE) do Município de Serpa, desde 15 de março de 2018
Chefia Intermédia de 3.º grau na Unidade Municipal da Cultura, Desporto e Juventude (UMCDJ) do Município de Serpa, de 29 de novembro de 2013 a 15 de março de 2018
Chefia Intermédia de 2.º Grau na Divisão da Cultura, do Desporto e do Turismo (DCDT) do Município de Serpa, de novembro de 2009 a 29 de novembro de 2013
Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Serpa, de 2009 a 2010
Técnica Superior na Divisão de Ação Social e Educação (DASE) da Câmara Municipal de Serpa, de setembro de 2002 a janeiro 2010, com funções de Coordenação da Rede Social no Concelho de Serpa e de coordenação do Serviço de Ação Social do Município
Coordenadora do Projeto de Luta Contra a Pobreza Mais Vida Mais Guadiana; Associação ODIANA - Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana (de abril a setembro de 2002)
Formadora na Santa Casa da Misericórdia de Serpa, de 18 a 28 de março de 2002 nos módulos:
Associativismo, Cooperativismo e Sindicalismo (35h)
Desenvolvimento Pessoal e Social (35h)
Técnica Superior na Associação de Desenvolvimento Local Rota do Guadiana, de maio de 1996 a janeiro de 2002, nos Projetos de formação profissional, Igualdade de Género, Violência Doméstica e promoção do empreendedorismo
Síntese Curricular (Maria Manuel dos Anjos Oliveira)
Habilitações literárias:
2003/04 - Estudos Avançados em "Desarrollo Sostenible Y Ordenación del Territorio" (com a classificação final de Notable). Curso de Doutoramento. Universidade da Estremadura de Cáceres.
2001/02 - Pós-Graduação em "Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional" (com a classificação final de Muito Bom). Universidade Moderna polo de Beja.
1992/97 - Mestrado em Arquitetura, "Reabilitação da Arquitetura e Núcleos Urbanos" (com a classificação de Bom). Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitetura_.
1982/87 - Licenciatura em Arquitetura, "Área de Recuperação e Renovação Urbana" (com a classificação final de 15 valores). Universidade Técnica de Lisboa Faculdade de Arquitetura_.
1978/80 - Curso de Arquitetura de Interiores (10.º e 11.º, forte componente vocacional, (com a classificação de 16 valores). Escola de Artes Decorativas António Arroio, Lisboa.
Formação Profissional
1987/2019 - Participação e organização em, cursos, ações de formação, congressos, colóquios, encontros, seminários e outras realizações em diversas áreas: arquitetura, materiais e sistemas construtivos antigos ou tradicionais, urbanismo (loteamentos urbanos), planeamento estratégico, planeamento e ordenamento do território, património e cultura, economia, sociologia, geografia humana e urbana, programas de financiamento, economia regional, legislação, turismo, entre outros.
Formação complementar 1987/2019 - Participações confirmadas, para além das participações diretamente inerentes ao serviço da autarquia por indicação superior ou despacho, em cursos, ações de formação, congressos, colóquios, encontros, seminários e outras realizações em diversas áreas: arquitetura, materiais e sistemas construtivos antigos ou tradicionais, planeamento estratégico, planeamento e ordenamento do território, urbanismo (loteamentos urbanos), património e cultura, economia, sociologia e geografia humana e urbana (programas de financiamento, economia regional, geografia urbana), legislação, turismo, entre outros.
Experiência Profissional Autárquica
O trabalho realizado até ao presente pode caracterizar-se como multidisciplinar, interdisciplinar e mesmo transdisciplinar, pela sua grande diversidade e muitas vezes complexidade, pelas inter-relações entre estudos, projetos, planos e áreas técnico-científicas que se cruzam.
O trabalho desenvolvido tem passado eminentemente pela coordenação de equipas multidisciplinares e interdisciplinares.
O início profissional desenvolveu-se eminentemente na área da administração do território através do licenciamento de obras particulares, vistorias, atendimento a munícipes e também na área do planeamento e ordenamento do território e do urbanismo, com a colaboração, participação e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território e estratégicos, de planos de pormenor, urbanismo e desenho urbano. Acompanhamento de obras de infraestruturas em loteamentos camarários e mistos. Apoios técnicos que se traduzem na elaboração de estudos prévios, ante projetos e projetos de execução de arquitetura na área da reabilitação e recuperação, para o Município, Juntas de Freguesia e particulares através dos serviços técnicos da Câmara. Acompanhamento das obras, da Autarquia e Juntas de Freguesia. Estudos e projetos no âmbito do Património e Turismo.
O exercício profissional no seio da autarquia passou ainda pela coordenação e correalização de candidaturas nas áreas estratégicas, urbanísticas, ambiente, agenda local 21, arquitetura, património e turismo.
Júri em vários concursos no âmbito de procedimentos concursais para serviços, bens e empreitadas e no âmbito da admissão de pessoal. Júri em provas de aptidão profissional.
Orientação de estágios curriculares em várias áreas, estratégicas, urbanísticas, ambiente, agenda local 21, arquitetura, património, cultura e turismo.
2019 (fevereiro) - Chefe da Divisão de Cultura e Património da Câmara Municipal de Serpa.
2013/18 - Coordenadora do Gabinete de Turismo e Património da Câmara Municipal de Serpa.
2011/13 - Coordenadora do Gabinete do Património Arquitetónico e Arqueológico da Câmara Municipal de Serpa, com equiparação a chefe de divisão.
2007/10 - Coordenadora do Gabinete do Património Cultural Construído da Câmara Municipal de Serpa, com equiparação a chefe de divisão, em regime de comissão de serviço. Acumulação de funções como coordenadora do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social, com equiparação a divisão.
2004/10 - Coordenadora do Gabinete do Património Cultural Construído da Câmara Municipal de Serpa, com equiparação a chefe de divisão, em regime de comissão de serviço.
1996/04 - Chefe da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Serpa. Acumulação de funções na área das Empreitadas da Divisão de Obras Municipais.
1992/95 - Chefe da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Serpa. Acumulação de funções de cocoordenadora do Gabinete Técnico Local de Serpa.
1989/92 - Chefe da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Serpa.
1987/89 - Técnica superior de 2.ª classe.
Comunicações
1996/2019. Comunicações públicas enquanto técnica da Câmara Municipal de Serpa.
Exercício da profissão liberal
1987/2012 - Exercício da profissão liberal fora do concelho de Serpa devidamente autorizado por deliberação de Câmara.
Colaboração, em equipas multidisciplinares, em planos nas áreas, de ordenamento do território e de urbanismo, e planeamento estratégico. Execução de projetos de arquitetura.
Síntese Curricular (Ana Catarina Conceição Mestre Borges Correia)
Experiência profissional:
15/03/2018-Presente: Dirigente Intermédio de 4.º grau
Município de Serpa
Principais funções exercidas:
Elaboração, sob proposta do executivo, dos documentos previsionais, designadamente orçamento e plano plurianual de investimentos;
Assegurar o registo atempado de todos os movimentos contabilísticos;
Apoio na análise ao processo de realização da despesa/receita;
Acompanhamento da execução do orçamento e do plano plurianual de investimentos, de forma proceder às suas modificações sempre que seja necessário;
Elaboração e acompanhamento, sob proposta do executivo, do plano de pagamentos mensal;
Preparação dos documentos financeiros a remeter a diversas entidades;
Assegurar o registo físico/contabilístico do património;
Elaboração dos documentos de prestação de contas e assegurar a sua remessa ao Tribunal de Contas;
Assegurar a recolha atempada de todos os elementos necessários ao sistema de análise de custos mensais e acumulados, nomeadamente mão-de-obra afeta, existências consumidas, máquinas e viaturas utilizadas e aquisição exterior bens e serviços;
Coordenação de todas as atividades inerentes ao funcionamento da unidade de Gestão Financeira bem como promoção da interligação com os outros serviços municipais;
17/09/2002-14/03/2018: Técnica Superior - RCTFP por tempo indeterminado (Município de Serpa)
01/09/2000-31/08/2002: Técnica Superior - Contrato por tempo determinado (Município de Serpa)
Educação e formação:
2000-Presente: Contabilista Certificado n.º 51703 (Ordem dos Contabilistas Certificados)
03/02/1999: Bacharelato em Gestão de Empresas 13 valores (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja)
1995-1996: Ingresso no curso de Gestão de Empresas (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja)
1994-1995: 12.º ano 16 valores (Escola Secundária de Serpa)
1993-1994: Curso Complementar área C (contabilidade e administração) 16 valores (Escola Secundária de Serpa)
25/01/2019: Formação "Revisão da metodologia de dedução do IVA no Município de Serpa"
KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S. A. 4 horas
12/01/2018-13/06/2018: Formação em "SNC-AP", em regime de e-learning
Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO); Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) 143 horas
10/11/2016-11/11/2016: Workshop formação "SNC - AP" (AIRC) 14 horas
20/09/2016-22/09/2016: Ação de formação "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas" (ATAM) 18 horas.
7 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.
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