Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Paulo Machado Gonçalves, para a categoria de assistente operacional.
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Nuno Gonçalo Franco Lacão, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e da deliberação do Conselho de Administração tomada em reunião de 07/06/2019, torna público que, na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional - serviço de saneamento de águas residuais, aberto por aviso 15686/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2018, e com recurso à reserva de recrutamento interna, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 01/07/2019, com o candidato João Paulo Vicente Machado Gonçalves, aprovado em 3.º lugar na lista unitária de ordenação final dos candidatos, homologada em 07/02/2019.
A remuneração mensal corresponde à 4.ª posição remuneratória da categoria (assistente operacional) e ao nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU), em conformidade com as disposições legais aplicáveis, contidas no Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro e Decreto-Lei 29/2019 de 20 de fevereiro.
5 de agosto de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Gonçalo Franco Lacão.
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