Sumário: Renova a designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e a Igualdade de Género (N-CIG), pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2019.
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e a Igualdade de Género (N-CIG), designado por meu Despacho 8876/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2018, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2019, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
20 de agosto de 2019. - A Presidente, Teresa Fragoso.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Nome do designado: João Manuel Rodrigues Paiva.
Cargo de direção: Chefe de equipa multidisciplinar do N-CIG.
Início da comissão de serviço: 2019-09-01.
Cessação da comissão de serviço: 2020-08-31.
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