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Declaração 68/2019, de 12 de Setembro

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Sumário

Renovação de nomeação de Juízes de Paz

Texto do documento

Declaração 68/2019

Sumário: Renovação de nomeação de Juízes de Paz.

Renovadas as nomeações das Sr.as Dr.as: Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira, Elisa da Silva Flores, Sandra Cristina Nunes Marques, Perpétua Isabel dos Santos Pereira, Marta Duarte Nogueira, Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira, como Juízas de Paz, nos respetivos Julgados de Paz onde se encontram a exercer funções, por um período de cinco anos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei 78/2001, na redação da Lei 54/2013, de 31.07, pela Deliberação 52/2019, do Conselho dos Julgados de Paz de, 30 de julho de 2019.

20 de agosto de 2019. - A Presidente, em exercício, Maria Paula da Graça Cardoso.

312532339

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3848645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

    Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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