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Aviso 14064/2019, de 10 de Setembro

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Sumário

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Texto do documento

Aviso 14064/2019

Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Carlos Manuel Gonçalves, Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º e alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, publicitado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 100 de 24 de maio de 2019, sob o Edital 673/2019, após o decurso do prazo para consulta pública, foi aprovado por maioria, na sessão extraordinária de 18 de julho de 2019, da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

Mais torna público, para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo desta União de Freguesias e na página eletrónica http://www.jf-alvercasobralinho.pt

18 de julho de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves.

312505788

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3846258.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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