Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de quatro assistentes técnicos / assistentes administrativos.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 03 de julho de 2019, de acordo com a alínea a) do n.º 3, do artigo 6.º, 7.º, 40.º, 45.º, 46.º, 49.º e 50.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, conjugado com o anexo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e por recurso à reserva de recrutamento, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 4 (quatro) postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, área funcional de Assistente Administrativo, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2019, Posição Remuneratória 1.ª, Nível Remuneratório 5, com os candidatos posicionados no décimo primeiro, décimo segundo, décimo quarto e décimo sexto lugar aprovados no procedimento concursal comum para a contratação de quatro Assistentes Técnicos, área funcional de Assistente Administrativo, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 191, de 04 de outubro de 2016: Ana Lúcia Sousa Lopes Almeida, Malvina da Assunção Cruz Aires, Elisabete de Pina Miguel e Tiago Mateus Figueiredo.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais Efetivos:
Ana Cristina da Conceição Correia Nunes de Andrade - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins - Chefe de Divisão de Estudos e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais Suplentes:
Ana Maria Lopes Damião - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
Olinda Maria Oliveira Rodrigues - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
1 de agosto de 2019. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.
312500019
