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Aviso 13837/2019, de 5 de Setembro

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Sumário

Alteração, para um aumento, do número máximo de novos alunos para cada admissão e número máximo de alunos inscritos em simultâneo, do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade da Madeira

Texto do documento

Aviso 13837/2019

Sumário: Alteração, para um aumento, do número máximo de novos alunos para cada admissão e número máximo de alunos inscritos em simultâneo, do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade da Madeira.

Considerando a proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade da Madeira e considerando o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, aprovo nos termos do anexo ao presente Aviso, a alteração, para um aumento, do número máximo de novos alunos para cada admissão e número máximo de alunos inscritos em simultâneo, do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade da Madeira, cujo registo definitivo de criação foi publicado, através do Aviso 3195/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 62 de 28 de março.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior a 20 de julho de 2018, com o número R/Cr 349.1/2015.

31 de julho de 2019. - O Reitor, José Carmo.

ANEXO

3 - Número de registo: R/Cr 349.1/2015.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

312492609

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3842160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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