Sumário: Cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Cláudia Isabel Anacleto Pereira da Costa de Cerca Coelho no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Na sequência da conclusão dos procedimentos concursais n.os 51_09/18 e 52_09/18 da CRESAP para provimento dos cargos de subdiretores-gerais do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e tendo em conta a necessidade de conferir uma nova orientação à gestão do GPP, em particular no que respeita às áreas de acompanhamento dos programas de desenvolvimento rural, do acompanhamento das medidas de aplicação no quadro da Organização Comum de Mercado Único, bem como da coordenação do processo legislativo e de elaboração de diplomas nas áreas governativas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar.
Tendo, ainda, em conta o disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos do qual a substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente.
Neste contexto, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 27.º e n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda do n.º 8 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, determina-se:
1 - A cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Cláudia Isabel Anacleto Pereira da Costa de Cerca Coelho no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de julho de 2019.
30 de julho de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
312557263
