Aviso (extrato) n.º 13739/2019
Sumário: Nomeação para cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Obras e de Serviços Operacionais.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.ºda Lei 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), faz-se público que:
Por meu Despacho 35/2019 de 12/07/2019, no uso das competências conferidas pelos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), a adaptada à Administração local, por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º (anexo I) da Lei 75/2013), de 12 de Setembro, nomeei em comissão de serviço, com efeitos imediatos, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras e de Serviços Operacionais, o Técnico Superior (Eng. Civil), Paulo Sidónio Rodrigues Gomes da Rocha, trabalhador do Município de Resende, por aceitação da proposta de designação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato: - possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, versão atualizada, para o provimento do cargo: - demonstrou possuir a competência técnica necessária para o exercício do cargo, possuindo experiência profissional de qualidade na área pretendida, destacando-se as atividades desenvolvidas em cargo semelhante ao serviço da autarquia que promove o procedimento e à qual pertence, na medida em que se inserem totalmente na área do cargo a prover, além de que possui qualificação académica e profissional adequada para o exercício do cargo a prover: - demonstrou igualmente aptidão para o exercício do cargo, revelando uma elevada motivação para o desempenho do cargo, um perfil que se ajusta de forma elevada às exigências da função e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, além de elevados conhecimentos na área, elevada capacidade de coordenação, apresentando uma elevada visão de gestão e capacidade de comunicação e um elevado sentido crítico, conforme consta da ata número três, do júri do procedimento concursal, de oito de julho de 2019, que aqui se reproduz.
Nota curricular
Dados pessoais: Paulo Sidónio Rodrigues Gomes da Rocha.
Data de nascimento - 15 de fevereiro de 1977.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 19/02/2002;
Cédula Profissional N.º 42517 (Ordem dos Engenheiros - Membro Sénior).
Experiência profissional:
01/06/2003 a 28/02/2004: Estágio em Engenharia Civil no Município de Resende. Desempenhou entre outra as seguintes tarefas: Elaboração de programas de procedimento e fiscalização de empreitadas, elaboração de autos de medição e contas de obra, orçamentação de alguns projetos, orçamentação e confirmação de obras protocoladas com as juntas de freguesia e elaboração de projetos de várias especialidade;
20/05/2004 a 08/05/2005 - Contrato de prestação de serviços na área da Engenharia Civil, com o Município de Resende;
09/06/2005 a 01/11/2010 - Técnico Superior de 2.ª Classe (Eng. Civil), no Município de Resende com contrato de trabalho a termo resolutivo certo;
02/11/2010 até 23/01/2018 - Técnico Superior (Eng. Civil), no Município de Resende, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Desempenhou entre outras as seguintes tarefas: Elaboração de programas de procedimento de empreitadas; Fiscalização de empreitadas, incluindo, elaboração de autos de medição, contas de obra e revisões de preços; Coordenação e gestão do setor de obras por administração direta; Realização de vistorias técnicas no âmbito da Gestão Urbanística; Orçamentação de trabalhos no âmbito do Fundo de Solidariedade Social; Realização de pequenos projetos.
24/01/2018 até à presente data: Chefe de Divisão, em regime de substituição na Divisão de Obras e de Serviços Operacionais, no Município de Resende.
Trabalhos de investigação académica:
Execução de projeto de arquitetura, destinado a um edifício em Vila Real; Estudo do comportamento térmico de um edifício, situado em Vila Real; Medição e Orçamentação de um projeto de implementação de um Quartel de Bombeiros; Realização de um projeto rodoviário de uma variante em Boticas; Conceção de um ''Plano de Pormenor", para a reabilitação de uma zona degradada de Vila Real; Estudo de viabilidade de um projeto urbanístico em Vila Real; Dimensionamento e pormenorização de um pavilhão industrial metálico, situado na cidade de Viseu. (Estrutura Metálicas e em Madeira); Dimensionamento e verificação à segurança de fundações, relativas a um edifício situado em Lisboa. Calculo de: fundações diretas, vigas de equilíbrio, fundações indiretas (maciços de estacas). Muros de Suporte, Paredes Moldadas, Muros de Berlim, Ensoleiramento Geral e Ensoleiramento de Estacas; Dimensionamento de pórtico. (Betão Armado e Pré-Esforçado); Conceção de um projeto para um edifício nas suas diversas especialidades: Arquitetura, Abastecimento e Drenagem de águas, Segurança contra Incêndios e Estrutural (Pré-dimensionamento, ação sísmica e dimensionamento de: vigas, pilares, muros, escadas, lajes e fundações) (Projeto); Organização de Estaleiro (localização, plano de trabalhos, mapa de trabalhos, mapa de máquinas, mapa de pessoal, orçamentação) do Nó da Campeã-IP4 em Vila Real. (Organização de Estaleiros).
Formação Profissional:
Espaços de Jogo e Recreio - Nova Lei, Novas Normas: O que vai mudar?", promovida pela H. Menezes Consultoria e Formação em parceria com a APSI - Associação para a Promoção da Segurança Infantil, rio dia 2 de Março 2016, com a duração total de 7 horas, em Coimbra; Curso de "Ética e Deontologia Profissional" da Ordem dos Engenheiros; Curso de "Segurança, higiene e saúde no trabalho" da Associação Comercial e Industrial de Vila Real; Curso de "Gestão de Projetos - Project 2000" da M & P Consultoria informática, Lda.; Curso de "Betão Armado" da M & P -
Consultoria informática, Lda.; Participação no Seminário "Segurança no trabalho da construção Civil"; Participação do Seminário "O futuro do setor imobiliário em Trás-os-Montes e Alto Douro"; Seminário ''1.ª Semana de Engenharia Civil'': Estruturas, Vias de Comunicação, Betão Armado, Construções Civis, Hidráulica e Planeamento; Participação no Workshop "CYPE Portugal"; Seminário ''2.ª Semana de Engenharia Civil''; Participação Ação de formação "Código dos Contratos Públicos".
25 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.
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