Aviso (extrato) n.º 13738/2019

Sumário: Nomeação para cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), faz-se público que:

Por meu Despacho 36/2019 de 12/07/2019, no uso das competências conferidas pelos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), a adaptada à Administração local, por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º (anexo I) da Lei 75/2013), de 12 de setembro, nomeei em comissão de serviço, com efeitos imediatos, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, o Técnico Superior (Arquiteto), Jorge Fernando Ferreira Topa, trabalhador do Município de Resende, por aceitação da proposta de designação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato: - possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, versão atualizada, para o provimento do cargo: - demonstrou possuir a competência técnica necessária para o exercício do cargo, possuindo experiência profissional de qualidade na área pretendida, destacando-se as atividades desenvolvidas em cargo semelhante ao serviço da autarquia que promove o procedimento e à qual pertence, na medida em que se inserem totalmente na área do cargo a prover, além de que possui qualificação académica e profissional adequada para o exercício do cargo a prover: - demonstrou igualmente aptidão para o exercício do cargo, revelando uma elevada motivação para o desempenho do cargo, um perfil que se ajusta de forma elevada às exigências da função e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, além de elevados conhecimentos na área, elevada capacidade de coordenação, apresentando uma elevada visão de gestão e capacidade de comunicação e um elevado sentido crítico, conforme consta da ata número três, do júri do procedimento concursal, de oito de julho de 2019, que aqui se reproduz.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Jorge Fernando Ferreira Topa

Data de nascimento: 9 de agosto de 1965

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura, em janeiro de 1999, pela Escola Superior Artística do Porto;

Mestrado Integrado em Arquitetura, em setembro de 2012, pela Escola Superior Artística do Porto.

Formação académica complementar:

Curso de Especialização em Ordenamento do Território "Curso de Formação Profissional de Ordenamento do Território e Sustentabilidade", em janeiro de 2004, pela URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, com o apoio do ISVOUGA e da FEUP;

Curso de Pós-Graduação em "Sistemas de Informação Geográfica", em janeiro de 2006, pela FLUP.

Ordem profissional: Inscrição na Ordem dos Arquitetos Portugueses sob o n.º 8402-N.

Experiência profissional (após o ingresso na câmara municipal de Resende):

09/10/2000 a 08/11/2001: Ingresso na Câmara Municipal de Resende, com contrato administrativo de provimento - estágio de ingresso na carreira técnica superior - Arquiteto;

08/11/2001 a 04/03/2004: Nomeação na categoria de técnico superior de 2.ª classe - Arquiteto;

04/03/2004 a 27/06/2007: Nomeação na categoria de técnico superior de 1.ª classe - Arquiteto;

28/06/2007 até 17/07/2018: Nomeação na categoria de técnico superior principal - Arquiteto, tendo desempenhado, entre outras, as seguintes tarefas: Elaboração de informações referentes a processos de obras particulares, no âmbito do RJUE, incluindo o saneamento e a apreciação liminar dos pedidos, a apreciação de projetos de arquitetura de obras de edificação e de projetos de loteamentos - Preparação de elementos e introdução de pedidos de parecer no Portal SIRJUE, no âmbito do RJUE - Elaboração de informações referentes a outros requerimentos, pedidos de certidões diversas, reclamações, etc. - Atendimento a munícipes e técnicos, incluindo a participação em reuniões de trabalho ou de esclarecimento - Recolha e tratamento de informações referentes a processos de obras particulares, para efeitos de resposta a solicitações de entidades externas (CCDR-N, ICNF, IGAMAOT, etc.) - Participação em comissões de vistorias, para efeitos de autorização de utilização de edifícios ou frações, verificação do cumprimento dos requisitos necessários à constituição de propriedade horizontal, verificação de condições de estabilidade, segurança e salubridade de edifícios, etc. - Participação em comissões de vistorias e elaboração de informações referentes a processos de obras particulares para municípios vizinhos, designadamente Cinfães - Prestação de apoio técnico no enquadramento, nos instrumentos de gestão territorial (PDM, etc.), de operações urbanísticas promovidas pelo município de Resende - Prestação de apoio técnico e participação muito ativa e contributiva nos dois mais recentes processos de alteração do PDM em vigor, mais concretamente a alteração por adaptação, para efeitos da incorporação das normas do POARC vinculativas dos particulares e a alteração do regulamento, para efeitos, entre outros, da correção de alguns erros ou equívocos, incluindo a transposição para suporte digital editável das plantas de ordenamento e de condicionantes, para efeitos da sua operacionalização em ambiente SIG e preparação da revisão próxima do PDM - Prestação de apoio técnico e coordenação na recolha e tratamento de informação para efeitos da elaboração do REOT - Prestação de apoio técnico e contribuição, muito relevante, na definição e delimitação das ARU's de Resende e na produção de informação para o PARU de Resende - Elaboração das Regras para as edificações em espaço rural, fora das áreas edificadas consolidadas, no âmbito do PMDFCI de Resende - Prestação de apoio técnico e contributo muito relevante para a elaboração do primeiro RMUE - Elaboração da mais recente proposta de alteração do RMUE em vigor, com vista à sua atualização e adequação às normas legais e regulamentares em vigor - Preparação e tratamento de informação "gráfica" do PDM, POARC e PMDFCI em ambiente QGIS - Prestação de apoio técnico e orientação nesta fase de implementação do SIG Municipal - Estudo de legislação com incidência, entre outras, na área do planeamento e da gestão urbanística.

Elaboração de projetos de arquitetura na câmara municipal de Resende: Reformulação do projeto de arquitetura da Sede Social e Museu Etnográfico, em Cárquere, para o Rancho Folclórico e Etnográfico de Santa Maria de Cárquere - Remodelação interior do Salão Paroquial de Resende e desenho de algum mobiliário, em Resende, para a Paróquia de Resende - Remodelação de sanitários públicos, no subsolo do adro da igreja de São Martinho de Mouros, para a Paróquia de São Martinho de Mouros - Remodelação e ampliação da antiga Escola Primária da Vila de Resende em 1.º CEB, para a CMR - Recuperação da igreja de São Miguel de Anreade, para a Paróquia de Anreade - Recuperação da igreja de São João Batista de Miomães, para a Paróquia de Miomães - Reconversão e ampliação da EB1 da Vila de Resende para Creche Municipal, na Livração, para a CMR - Recuperação do teto da nave da igreja de São Miguel de Anreade, para a Paróquia de Anreade - Painel expositor para o Centro Escolar de São Martinho de Mouros, para a CMR - Recuperação e reconversão do Convento de Barrô em Centro de Dia/Lar/SAD, em Barrô, para a Irmandade São Francisco Xavier - Requalificação e ampliação do Quartel dos BVR, em Resende, para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Resende - Módulos envidraçados para as esplanadas do cais fluvial de Aregos e sanitários públicos, em Caldas de Aregos, para a CMR - Loja do Cidadão de Segunda Geração 2G de Resende, em Resende, para a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração e CMR - Remodelação parcial do piso térreo do edifício da Casa do Povo de Resende para instalação do CLDS, em Resende, para a Casa do Povo de Resende - Reformulação do átrio, piscina e ginásio do Balneário das Termas de Aregos, em Caldas de Aregos, para as Termas de Aregos - Reformulação do acesso principal e vedação envolvente ao Centro Escolar de Resende, em Resende, para a CMR - Edifício do Fórum Municipal e Espaço Envolvente, em Resende, para a CMR - Parque Urbano e Módulos de Apoio a Eventos, em Resende, para a CMR - Remodelação e reconversão da EB1 do Serradinho em Sede do Rancho Folclórico "Os Moleiros", em Cárquere, para a Associação Recreativa e Desportiva de Cárquere - Estudo para o Parque Desportivo da Granja, na Granja, para a CMR - Centro Comunitário de São Pedro de Paus (Centro de Dia/Lar/SAD), em Córdoba, Paus, para a Junta de Freguesia de Paus - Regeneração Urbana da Envolvente da Ribeira de Cesta, em Caldas de Aregos, para a CMR - Campo de Futebol de Sete, na Granja, para a CMR - Centro de Interpretação da Rota do Românico, na Residência Paroquial de Cárquere, para a Rota do Românico e CMR - Revisão do projeto da regeneração Urbana da Envolvente Poente de SMM, incluindo a revisão do traçado do futuro arruamento que irá ligar a EN 222 e o Centro Escolar de São Martinho de Mouros.

Elaboração de projetos de arquitetura em atividade profissional independente: Remodelação e reconversão parcial do edifício sede de uma IPSS, em Sandim, Gaia, da Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Esperança - Operação de loteamento da Quinta da Torre, em Vegide, Castelo de Paiva, para Rodrigues e Sales Lda. - Edifícios de habitação coletiva nos lotes 6, 7 e 8 do Loteamento da Quinta da Torre, em Vegide, Castelo de Paiva, para Rodrigues e Sales Lda. - Remodelação e ampliação de habitação unifamiliar em Sandim, Gaia, para Edite Topa - Habitação unifamiliar em Sandim, Gaia, para Rodrigo Topa - Recuperação de casa de lavoura para segunda habitação, em Passos, Baião, para Manuel Rodrigues Pinto - Reconstrução de um edifício de habitação unifamiliar, em Souselo, Cinfães, para Francisco Gonçalves - Reconversão de um módulo da Escola de Alvoraçães para instalações da AMVDS, em Lamego, para a AMVDS - Habitação unifamiliar em Resende, para Jorge Topa.

18/07/2018 até à presente data: Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição, no Município de Resende.

Formação profissional:

Cursos e ações de formação profissional: Curso de formação profissional "Desenho Técnico de Construção Civil", em 1985, pelo CICCOPN - Curso de formação profissional "Desenho Assistido por Computador", em 1987, pelo CICCOPN - Ação de formação "Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", de 25 a 28 de setembro de 2001, pela Agência Desenvolvimento Regional de Entre Douro e Tâmega - ADR - Ação de formação "Recrutamento e Seleção de Pessoal na Administração Local", de 1 a 4 de outubro de 2001, pela ADR - Ação de formação "Gestão da Mudança", de 17 a 19 de junho de 2002, pela ADR - Ação de formação "Código do Procedimento Administrativo", de 10 a 12 de dezembro de 2002, pela ADR - Ação de formação "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", de 22 a 24 e 28 a 29 de janeiro de 2003, pela UNAVE - Curso de formação profissional "Licenciamento e Fiscalização de Instalações de Combustíveis (DL 267/2002)", em 26 de maio de 2004, pela RINAVE - Ação de formação "Cartografia Digital", em 23 de junho de 2005, pelo Instituto Geográfico Português - Curso de formação profissional "Regime Legal do Património Cultural Imóvel - IPPAR - Módulo I", de 26 a 27 de setembro de 2005, pelo CEFA - Curso de formação profissional "Instrução de Propostas de Classificação e Condução dos Processos no IPPAR e nas Autarquias Locais - IPPAR - Módulo II", em 28 de setembro de 2005, pelo CEFA - Curso de formação profissional "Apreciação de Projetos de Arquitetura, Consulta ao IPPAR em Zonas de Proteção e em Património Classificado - IPPAR - Módulo III", em 30 de setembro de 2005, pelo CEFA - Curso de formação profissional "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", de 6 a 10 de outubro de 2008, pelo CEFA - Curso de formação profissional "C5: Construir em Metal", em 19, 20 e 28 de novembro de 2010, pela Ordem dos Arquitetos - Curso de formação profissional "C6: Construir em Madeira", em 10, 11 e 18 de dezembro de 2010, pela Ordem dos Arquitetos - Curso de formação profissional "O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", de 9 a 12 de maio de 2011, pelo CEFA - Curso de formação profissional "1.º Curso PassivHaus para Portugal", de 20 a 22 de junho de 2013, pela UNAVE - Curso "A Nova Lei de Bases do Ordenamento do Território: um "31" para as Autarquias Locais ou uma Reforma esperada", em 8 de julho de 2014 - Curso "DL 165/2014 Regime extraordinário de regularização, alteração, ampliação de estabelecimentos e exploração de atividades incompatíveis com os RJIGT: colocar formalmente bem aquilo que materialmente pode não estar mal", em 12 de maio de 2015, pelo IGAP - Ação de formação "Espaços de Jogo e Recreio - Nova Lei, Novas Normas: O que vai mudar?", em 2 de março de 2016, pela APSI e H. Menezes - Ação de formação "RJIGT Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", de 15 a 16 de março de 2016, pela GAIURB - Curso "O Balcão do Empreendedor e a Plataforma SIR na perspetiva dos diferentes regimes jurídicos: RJACSR, SIR e Alojamento Local", em 20 de setembro de 2016 - Curso de formação profissional "Sistemas de Informação Geográfica - Quantum GIS 2.16", de 16 a 18 de novembro de 2016, pela QualiCAD - Curso "Elaboração de Regulamentos Municipais", em 8 de fevereiro de 2017, pelo IGAP - Ação técnica "Boas Práticas para a conservação e valorização de Monumentos", em 18 de julho de 2017, pela Rota do Românico - Ação de formação "Plataforma Colaborativa Go.MUNICIPAL", em de maio de 1028, pela Cartago e CIM Tâmega e Sousa.

Seminários, conferências e jornadas: Seminário "Loteamentos e Obras Particulares (DL 555/99)", em 9 de março de 2001, pela FuturForma, Seminário Internacional "Culture 2000" "Wooden Handwork/Wooden Carpentry: European Restoration Sites", em 17 de outubro de 2001, pela FEUP - IV Jornadas AQUA 2001 "Ambiente e Qualidade Urbana", de 25 a 25 de outubro de 2001, pelo Departamento de Ciências do Ambiente da Universidade Moderna do Porto - Conferência "Gestão de Centros Urbanos", de 3 a 4 de outubro de 2003, pela URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção - II Jornadas de Ambiente "Ecoturismo e Sustentabilidade", de 15 a 16 de maio de 2004, pela Câmara Municipal de Tabuaço - Seminário "Construção em Madeira", de 20 a 22 de maio de 2004, pela OASRN, com o apoio do IDT - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico - Seminário "Arquitetura Bioclimática", de 25 a 27 de maio de 2006, pela OASRN - XII Jornadas "Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial", de 27 a 29 de outubro de 2006, pela Associação dos Urbanistas Portugueses - Seminário "A Intervenção dos Arquitetos na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis, em 11 de dezembro de 2006, pela OASRN e pelo INH, com o apoio do LNEC - Seminário "Formação Prática em RCCTE", em 21 de março de 2007, pelo ISQ - Seminário "Regulamento Geral de Ruído (DL 9/2007)", em 24 de maio de 2007, pelo IEP Porto - Fórum "Arquitetura Acessível", de 27 a 29 de junho de 2007, pela Ordem dos Arquitetos - Terças técnicas "Pavimentos Contínuos: Novas Abordagens em termos de Design", em 16 de outubro de 2007, pela Maxit e Ordem dos Arquitetos - Terças técnicas "A Eficiência Energética dos Edifícios com recurso à Ventilação Natural", em 1 de abril de 2008, pela STA e Ordem dos Arquitetos - Terças técnicas "Isolamento térmico com XPS Fibran ECO: Tendências para conforto sustentável", em 12 de maio de 2008, pela Iberfibran e Ordem dos Arquitetos - Terças técnicas "Viroc: Uma solução para a construção", em 19 de maio de 2008, pela Viroc e Ordem dos Arquitetos - Seminário "As alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", em 30 de setembro de 2008, pelo CEFA - Ciclo de conferências DEPARA, em 12 de dezembro de 2008, pela DARCO - Seminário "Eficiência energética em edifícios: Soluções para a construção e reabilitação", em 23 de outubro de 2009, pela APCMC - Ciclo de conferências "Conferências do Douro Sul 2011", em 18 de novembro, pela AMVDS - Ciclo de conferências "Conferências do Douro Sul 2012", em 23 de novembro, pela AMVDS - Seminário "A Reforma da política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo", em 8 de maio de 2014, pela CCDR-N e IGAP - Congresso "I Congresso Cidades e Vilas de Excelência", em 13 de novembro de 2014, pela Fundação Manuel António da Mota - Terças técnicas "Impermeabilizações e Isolamentos na Reabilitação", em 3 de dezembro de 2014, pela Imperalum e Ordem dos Arquitetos - Colóquio "Espaços de jogo e Recreio: promover a diversão em segurança", em 16 de outubro de 2015, pela Câmara Municipal de Gondomar, APSI e H. Menezes - Workshop "Ssegurança contra incêndios em edifícios: Exigências no licenciamento e utilização", 2 de dezembro de 2015, pela ANPC - Sessão de esclarecimento "ARU/PARU/IFRRU 2020", em 26 de fevereiro de 2018, pelo Banco Santander e Município de Alfândega da Fé - Sessão de esclarecimento "PCGT", em 23 de março de 2018, pela DGT - Seminário PassivHaus "Conhecer NZEB - Passive House: conforto, energia e sustentabilidade", em 4 de junho de 2018, pela Associação Passivhaus Portugal PHPT, Homegrid e AdEPorto - Sessão Pública de Discussão "Cartografia e Informação Geográfica", em 27 de junho de 2018, pela DGT e CCDR-N.

25 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.

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