Despacho (extrato) n.º 7740/2019
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção.
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção
José Paulo Teixeira dos Santos, escrivão de direito, a exercer funções no Juízo de Comércio de Santo Tirso (J5) com o n.º mecanográfico 34319, precedendo autorização do Diretor-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4, do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e 54.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto) Secretário de Inspeção do Ministério Público, a produzir efeitos a 1 de setembro de 2019.
19 de agosto de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira (Procurador da República).
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