Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho, para exercer as funções de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária.
Considerando a cessação da comissão de serviço da subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, cargo para que havia sido designada pelo Despacho 7085/2014, de 20 de maio, pela verificação do seu termo, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, cargo de direção superior de 2.º grau, se irá iniciar nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me estão delegadas nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho, para exercer as funções de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2019.
2 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nome: Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho.
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Agropecuária, concluída em 1988, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde maio de 2015, Subdiretora-Geral de Alimentação e Veterinária.
De novembro de 2012 a maio de 2015 - Diretora de Serviços de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De março a outubro de 2012 - Diretora de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
De julho de 2011 a março de 2012 - Acumulou com a chefia da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos, a coordenação da Direção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas da DGADR.
De 2007 a 2012 - Chefe de Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos da DGADR.
De 2003 a 2007 - Chefe de Divisão de Sementes da Direção-Geral de Proteção das Culturas (DGPC).
De 2001 a 2003 - Chefe de Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da DGPC.
De 1989 a 2001 - Técnica Superior - Desempenho de funções de coordenação das Redes Nacionais de Ensaios de Cereais, Arroz, Milho Forragem e de Espécies Forrageiras na Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da DGPC.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Cursos de CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública e FORGEP - programa de formação e gestão pública.
Organizou e participou como oradora convidada em múltiplos workshops, seminários e congressos a nível nacional e internacional e integrou missões de auditoria da Comissão Europeia no âmbito da inspeção fitossanitária e das sementes, como perita nacional.
Desde 1990, no âmbito da União Europeia participa em diversos Grupos de Peritos, Grupos de Trabalho e Comités Permanentes da Comissão Europeia e Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia.
Participou na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, como delegada e suplente do presidente para a área respeitante à legislação de sementes, e como presidente na de 2007 para os assuntos de direito de obtentor e de sementes.
Tem assegurado a representação nacional na OCDE - Agricultura/Esquemas de Certificação Varietal, é delegada nacional na União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e membro delegado da Associação Internacional de Ensaio de Sementes (ISTA).
Desde 2013 é o ponto focal nacional para a Convenção Internacional da Proteção das Plantas (IPPC) e para a Organização Europeia e Mediterrânica da Proteção das Plantas (OEPP), é membro do Conselho de Administração do Instituto Comunitário de Variedades Vegetais e a Chief Officer of Plant Health nacional. Desde 2017 é membro do Comité Executivo da OEPP.
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