Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma:
1 - Designo a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de maio de 2014.
20 de maio de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nome: Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho.
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Agropecuária, concluída em 1988, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde novembro de 2012 - Diretora de Serviços de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
De março a outubro de 2012 - Diretora de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
De julho de 2011 a março de 2012 - Acumulou com a chefia da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos, a coordenação da Direção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
De 2007 a 2012 - Chefe de Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
De 2003 a 2007 - Chefe de Divisão de Sementes da Direção-Geral de Proteção das Culturas.
De 2001 a 2003 - Chefe de Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas.
De 1989 a 2001 - Técnica Superior - Desempenho de funções de coordenação das Redes Nacionais de Ensaios de Cereais, Arroz, Milho Forragem e de Espécies Forrageiras na Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso de Dirigentes, FORGEP - programa de formação e gestão pública.
Participou como oradora convidada em múltiplos workshops, seminários e congressos a nível nacional e internacional.
Tutora de estágios de final de curso de agronomia e profissionais no âmbito do programa PEPAP, coordenou e foi formadora em várias ações de formação nas áreas técnicas de agricultura, sementes, variedades, OGM e sanidade vegetal.
Coordenou projetos de Investigação, Experimentação e Demonstração, e fez parte da equipa técnica de projetos do Programa AGRO e do programa PEDIZA.
Desde 1990, no âmbito da União Europeia participa em diversos Grupos de Peritos, Grupos de Trabalho e Comités Permanentes, designadamente: Grupo de Peritos de Ensaios Comparativos Comunitários; Grupo de Peritos - Legislação Comunitária de Sementes; Comité Permanente de Sementes e Propágulos para a Agricultura, Horticultura e Floresta; Comité Permanente de Proteção de Variedades Vegetais; Comité Fitossanitário Permanente; Grupo de Peritos da Coordination Network on Coexistence; Grupos de Trabalho do Conselho - Questões Agrícolas - Sementes e Propágulos, de Direito de Obtentor e de Inspeção e Proteção.
Participou na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, como delegada e suplente do presidente para a área respeitante à legislação de sementes, e como presidente na de 2007 para os assuntos de direito de obtentor e de sementes.
É representante da autoridade designada nacional para a OCDE - Agricultura/Esquemas de Certificação Varietal, é delegada nacional na UPOV e membro delegado da International Seed Testing Association.
Desde 2013 é o ponto focal nacional para a International Plant Protection Convention e para a European and Mediterranean Plant Protection Organization, é membro do Concelho de Administração do Instituto Comunitário de Variedades Vegetais e tem assegurado a representação nacional nas reuniões dos Chief Officers of Plant Health.
207842172
