Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho da Chamusca.
Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, torna público, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 11 de julho e do n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva em anexo à Resolução 30/2015, que se encontra submetido a consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, eventuais sugestões e/ou reclamações, que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Rua Direita de S. Pedro, 2140-098 Chamusca ou através do endereço eletrónico geral@cm-chamusca.pt.
O Plano poderá ser consultado no Balcão Único sito no Edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis e durante o período normal de funcionamento, bem como no sítio institucional da Câmara Municipal em www.cm-chamusca.pt.
5 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.
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