Sumário: Designação da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República, em regime de substituição.
Designação da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República, em regime de substituição
O cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República encontra-se vago, em virtude da cessação de funções da anterior titular, em 31 de maio de 2019, pelo que importa designar titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições da Divisão de Apoio Jurídico.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.os 1 e 2, e 20.º, n.º 1, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e os artigos 18.º, 21.º, 22.º e 24.º n.º 1 do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto:
Designo, em substituição, a licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, detentora de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
Síntese curricular
I - Identificação:
Nome: Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro
II - Formação académica:
2012 - Pós-Graduação em Contratação Pública - "Contratos Públicos em Tempo de Crise", ministrada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1995 - Licenciatura em Direito, vertente jurídico-jurídicas.
III - Experiência profissional:
Técnica Superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (ex-DGSP), de 2001 a 2004, com funções de apoio jurídico no Gabinete Técnico-Jurídico, tendo como principais responsabilidades: respostas às impugnações graciosas (reclamações e recursos hierárquicos) e contenciosas, informações jurídicas na área de recursos humanos, entre outras;
Técnica Superior nos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, de 2004 até à presente data, sendo que a partir de 2008, na Divisão de Apoio Jurídico, tendo como principais responsabilidades: elaboração do relatório dos serviços do Ministério Público, assessoria aos membros permanentes do Conselho Superior do Ministério Público, preparação de respostas às impugnações graciosas (reclamações e recursos hierárquicos) e contenciosas, informações jurídicas na área de recursos humanos (sobre magistrados e demais trabalhadores), entre outras, membro da comissão paritária eleita pelos trabalhadores, participação na elaboração de acordos coletivos de entidade empregadora pública.
IV - Formação profissional
Frequência de ações de formação em diversas áreas, a saber: recursos humanos (férias, faltas, licenças e parentalidade), contratação pública, avaliação do desempenho na Administração Pública, acidentes em serviço e doenças profissionais, disciplinar, entre outras.
29 de julho de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.
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