Sumário: Nomeação do Major Álvaro António Moreira dos Santos.
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 10756398 Major de Artilharia Álvaro António Moreira dos Santos para o cargo "OCG LTX 0010 - BRANCH HEAD (Assets Management)", no NATO Communications and Information Systems Group (NCISG), em Mons, Bélgica, em substituição do 19061494 Tenente-coronel de Administração militar Hélder José Carimbo dos Reis, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
13 de agosto de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 26 de julho de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312523048
