Sumário: Determina a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos e designa, em regime de substituição, a licenciada Luísa Maria Ferreira Guerreiro para desempenhar o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração e Logística.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos, do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) do Departamento de Administração e Logística (DAL), para o qual foi nomeada através do Despacho 9640/2018, de 1 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 15 de outubro.
2 - Tendo em consideração a vacatura do cargo, designo, em regime de substituição, a licenciada, Luísa Maria Ferreira Guerreiro, para desempenhar o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração e Logística.
3 - A ora designada possuí os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - É revogado o Despacho 9640/2018, de 1 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 15 de outubro.
5 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 1 de junho.
08.07.2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Luísa Maria Ferreira Guerreiro
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 26 de abril de 1963
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 - Formação complementar relevante:
First Certificate in English pela Universidade de Cambridge
Diplome d'Études Françaises da Alliance Française
Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública
Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo
Curso sobre o Contencioso Administrativo
Curso de Contratação Pública
Curso de Direito de Patentes
4 - Experiência profissional:
Desde 1 de maio de 2017 exerce funções de apoio jurídico na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da ASAE
Entre 1 de novembro de 2010 e 30 de abril de 2017, exerceu funções de coordenação no serviço de apoio privativo do Gabinete do Primeiro-Ministro
Entre 1 de janeiro de 1998 e 30 de outubro de 2010 exerceu funções, sucessivamente, no DIGEST-PCMLEX, Divisão Técnica e Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Entre 31 de maio de 1991 e 31 de dezembro de 1997 exerceu funções na Direção de Serviços de Informação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Em 31 de maio de 1991, ingresso na Administração Pública na carreira/categoria de Técnico Superior
Entre maio de 1990 e abril de 1991 exerceu advocacia em regime de profissional liberal
Entre outubro de 1988 e abril de 1990, foi estagiária de advocacia no Centro Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
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