Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, importa proceder à designação do respetivo dirigente.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.
A presente designação produz efeitos a partir de 8 de outubro de 2018.
1 de outubro de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Sónia Cristina Magalhães Matos
Data de nascimento: 15 de novembro de 1976
Habilitações Académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1999)
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Católica Portuguesa (2002)
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011)
Experiência Profissional:
Técnica superior no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Gabinete de Inspeção, desde 1 de maio de 2018.
Técnica superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na Unidade de Gestão de Contraordenações, de 1 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2018.
Técnica superior na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, de 1 de dezembro de 2015 a 30 de outubro de 2016.
Técnica especialista do gabinete do Secretário do Estado da Administração Pública, de 1 de novembro de 2014 a 25 novembro de 2015, do XIX e XX Governo Constitucional.
Técnica superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na Unidade de Gestão de Contraordenações, de 1 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2014.
Técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 20 de fevereiro de 2012 a 24 de julho de 2013, do XIX Governo Constitucional.
Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, entre 2010 e 2012.
Técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) entre 2007 e 2010, exercendo funções na Divisão de Regimes Laborais e Mobilidade e na Divisão das Relações Coletivas de Trabalho.
Exerceu advocacia entre 1999 e 2006, com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a seu pedido.
É titular de diversos cursos de formação, nomeadamente, sobre lei geral do trabalho em funções públicas, regime disciplinar na administração pública, regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, reforma da Administração Pública, feitura de leis, mobilidade especial e proteção social e avaliação do desempenho no âmbito do SIADAP.
Representante do Ministério da Cultura no âmbito do grupo de trabalho interministerial do XVIII Governo Constitucional - Projeto Simplegis.
Vogal Representante da Administração na Comissão Paritária da Secretaria Geral do Ministério da Cultura, para o biénio de 2011-2012.
311694176
