Sumário: Declara a utilidade pública do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes.
I - O Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes, pessoa coletiva de direito privado n.º 506134466, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a data da sua constituição, em 27 de setembro de 2002, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da investigação e desenvolvimento das ciências da saúde.
II - A atividade de natureza científica desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes tem vindo a ser reconhecida, desde 2006, para efeitos de Mecenato Científico.
III - Na prossecução dos seus fins, o Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes coopera com diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente com o Hospital de Santa Maria/Centro Hospitalar Lisboa Norte, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e com os principais centros de investigação europeus nas áreas de oncologia, imunologia e neurociências.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/52/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, e que faz parte integrante do processo administrativo n.º 108/UP/2008, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
30 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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