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Despacho (extrato) 7302/2019, de 19 de Agosto

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Sumário

Colocação do técnico superior Daniel Valente Baptista na Embaixada de Portugal na Haia

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7302/2019

Sumário: Colocação do técnico superior Daniel Valente Baptista na Embaixada de Portugal na Haia.

1 - Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 22 de julho de 2019, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e nos termos das competências que me foram delegadas através da alínea q) do n.º 1 do Despacho 2751/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março, foi determinado que o técnico superior Daniel Valente Baptista, pertencente ao Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado, pelo período de três anos, para desempenhar funções na Embaixada de Portugal na Haia.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.

29 de julho de 2019. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

312483586

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3821654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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