Aviso 13188/2014, de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva
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Fonte: Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27.
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Data:
2014-11-27
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente
Aviso 13188/2014
Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o n.º 1, do artigo 132.º, do ECD, alterado pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro, faz-se público que se encontra afixada na Sala de Professores a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente deste Agrupamento, reportada a 31 de agosto de 2014.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º, do referido decreto-lei.
18 de novembro de 2014. - O Diretor, Luís Manuel Taveira Pereira.
208241591
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/382136.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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